O prefeito de Londrina, Tiago Amaral, vetou por recomendação técnica o projeto que autoriza o município a oferecer gratuitamente medicamentos à base de Canabidiol, desde que aprovados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e com prescrição médica. De acordo com ele, a proposta possui um vício de iniciativa, e o veto foi uma recomendação da Procuradoria Geral do Município.
“Este projeto precisou ser vetado por recomendação
técnica. Não adianta fazer uma legislação irregular, porque isso vai trazer problemas
na hora de executar. Eu sei da importância deste tratamento. Inclusive,
determinei que nossa secretaria de saúde nos retorne com um parecer com uma
nova lei adequando este projeto para resolver esta questão. Fiquem tranquilos
que farei isso rapidamente para atender esta demanda”, disse.
Algumas pessoas consideram o veto um retrocesso, já
que muitas pessoas utilizam o medicamento para tratamento. O produto produzido
com princípios ativos da maconha é usado em tratamentos de pessoas com autismo,
epilepsia, mal de Alzheimer e Parkinson. Uma dose pode custar em torno de 600
reais, dependendo das necessidades de cada paciente.
O PL (Projeto de Lei) deve voltar à CML (Câmara Municipal
de Londrina), que analisará se mantém ou não o veto do prefeito. A esperança de
quem convive diretamente com pacientes que fazem uso de medicamentos à base de Canabidiol,
é que os vereadores derrubem o veto e aprovem a lei.
VEJA NOTA OFICIAL DA PREFEITURA DE LONDRINA
O prefeito Tiago Amaral encaminhou o projeto de lei para análise da secretaria de saúde. Quando bem indicado, é de conhecimento que tem impacto positivo em várias doenças. Após analise conjunta da secretaria de saúde e médicos especialistas da área de interesse, o projeto poderá ser encaminhado pelo executivo.
Sobre o veto
Segundo o parecer da Procuradoria-Geral do município, o projeto é inconstitucional, tem vício de iniciativa e não tem previsão de recursos.
O prefeito seguiu a recomendação técnica da Procuradoria-Geral. No parecer, a Comissão de Seguridade Social, Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência da Câmara recomendou a não aprovação e a Assessoria Jurídica apontou vício de iniciativa.
