Grupos de caminhoneiros autônomos iniciaram uma paralisação nesta segunda-feira (13) em diferentes regiões do Brasil para pressionar o Senado a colocar em pauta a votação da Medida Provisória nº 1.343/2026 (MP do Frete).
O texto legal, que estabelece mecanismos mais rígidos para a fiscalização e o cumprimento do piso mínimo do frete rodoviário, está sob forte pressão do relógio: a MP perde a validade (caduca) nesta próxima quinta-feira (16), caso não seja apreciada e aprovada pelo Congresso Nacional.
Até o momento, as lideranças sindicais concentram as principais ações na Baixada Santista, com orientação para que os motoristas autônomos recusem novos fretes direcionados ao complexo portuário. Pontos de aglomeração são registrados na região do viaduto da Alemoa, principal via de acesso aos terminais de Santos.
Apesar da mobilização da categoria, a Polícia Militar e as concessionárias de rodovias informam que as pistas permanecem liberadas e, até o início da tarde desta segunda-feira, não foram registradas interdições totais de rodovias ou bloqueios de faixas que impeçam o tráfego de veículos de passeio.
O que pede a categoria?
Os motoristas autônomos defendem que a aprovação da MP nº 1.343/2026 é fundamental para garantir a sustentabilidade financeira da atividade diante dos custos operacionais do transporte. Entre os principais pontos defendidos pelo texto estão:
Bloqueio Digital Prévio: Sistema que vincula o Código de Identificação da Operação de Transporte (CIOT) ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), impedindo a emissão de cargas que paguem valores inferiores ao piso estabelecido.
Fiscalização Severa: Punições administrativas e aplicação de multas pesadas para embarcadores que descumprirem a tabela mínima.
Queda de braço com o agronegócio
A tramitação da medida divide opiniões e coloca em lados opostos transportadores e o setor produtivo. Enquanto os caminhoneiros cobram celeridade do Legislativo, entidades representativas do agronegócio e da indústria manifestam preocupação com o engessamento das negociações de frete.
Segundo representantes do setor agropecuário, o tabelamento rígido e o aumento das penalidades podem elevar os custos logísticos em plena janela de escoamento de safras, gerando impactos na competitividade das exportações e potencial pressão inflacionária nos alimentos internamente.
