Todos os locais
Todos os locais
Economia
Brasil

Estados podem aderir a nova renegociação de dívidas até 31 de dezembro

Propag oferece descontos em juros e financiamento em até 30 anos
15 abr 2025 às 08:18
Por: Agência Brasil
© José Cruz/Agência Brasil/Arquivo

A partir desta terça-feira (15), os estados e o Distrito Federal podem aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que prevê descontos em juros e financiamento do saldo das dívidas estaduais em até 30 anos.  Em troca, os estados que aderirem vão aportar recursos para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que distribuirá dinheiro mesmo aos que não tiverem débitos com a União, para investimento em educação, segurança pública, saneamento, habitação, transportes e outras áreas.


Administrado pelo Banco do Brasil, o FEF terá 20% dos recursos partilhados conforme o inverso da dívida estadual (quem deve menos recebe mais), com os 80% restantes distribuídos conforme os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), usado para repartir os recursos do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.


Segundo Ceron, ainda não há estimativas de quanto o FEF arrecadará porque o montante dependerá de quantas unidades da Federação aderirem ao Propag. A ideia é que os estados pouco endividados e bons pagadores sejam recompensados com mais investimentos em educação, segurança e infraestrutura.


O Propag também permite que os estados amortizem até 20% do saldo devedor oferecendo ativos à União, como empresas estatais locais, royalties de petróleo, imóveis, créditos a receber e dívida ativa estadual ou distrital, entre outras. Em troca, os estados terão menos contrapartidas em investimentos diretos e poderão reduzir os aportes ao FEF.


Sancionado no início do ano, o Propag foi regulamentado nesta-terça. Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou pontos que trariam impacto sobre o resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

Outras notícias

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 4

Klaus Schwab deixa presidência do Conselho de Administração do Fórum Econômico Mundial

Oportunidade pós-feriadão: Agências do Trabalhador iniciam a semana com 21,5 mil vagas


Investimentos

Em entrevista coletiva nessa segunda-feira (14), o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que o Propag permitirá aos estados ampliar o investimento em cerca de R$ 20 bilhões por ano (em valores atuais). Assim como no caso da União, esses investimentos não devem impactar o resultado primário dos estados.


Pelas regras do programa, explicou Ceron, em troca do valor que os estados poderão investir a mais, serão reduzidos os limites de crédito que os governos estaduais poderão pegar emprestados no sistema financeiro. Dessa forma, o impacto final do programa sobre os cofres estaduais será neutralizado.


Todos os anos, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estipula o limite de crédito que os estados e os municípios podem pegar emprestado. A redução dos limites de crédito precisa ser aprovada pelo conselho.


Contas da União

A União, informou Ceron, deixará de receber de R$ 20 bilhões a R$ 25 bilhões por ano (em valores atuais) em juros da dívida dos estados. O secretário, no entanto, esclareceu que o impacto sobre os cofres federais não afetará o resultado primário, resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública e usado para apurar o cumprimento das metas fiscais.


Segundo Ceron, o dinheiro que o governo federal não receber afetará operações financeiras que impactam a dívida pública líquida (diferença entre o que a União deve e tem a receber), sem ser contabilizado no resultado primário da União.


Apenas em alguns casos, em que estados oferecerem à União participação em ações de estatais locais para amortizar a dívida, haverá um impacto residual sobre o resultado primário. Isso porque o governo federal herdará lucros e prejuízos dessas empresas, aumentando ou reduzindo o déficit.


Em janeiro, o Tesouro tinha informado que o Propag aumentaria a dívida pública federal em até R$ 105,9 bilhões de 2025 a 2029 no pior cenário, em que os estados não oferecerem ativos à União e não amortizarem os débitos. No melhor cenário, a União arrecadará até R$ 5,5 bilhões no mesmo período, caso os estados transfiram R$ 160 bilhões em ativos à União e amortizem a divida nos primeiros cinco anos.


Vetos

Apesar da insatisfação de diversos governadores, que têm pressionado as bancadas estaduais a votarem pela derrubada dos vetos à lei complementar do Propag, Ceron disse que a equipe econômica não trabalha com essa possibilidade. Segundo ele, o projeto de lei foi amplamente negociado entre a União e o Ministério da Fazenda.


Os governadores do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul já fizeram manifestações favoráveis à derrubada dos vetos. Um dos pontos de maior polêmica é a retirada da possibilidade de que os estados usem recursos do futuro Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abater débitos com a União. Criado pela reforma tributária, o FNDR combaterá desigualdades regionais.

Veja também

Relacionadas

Economia
Imagem de destaque

Mdic retoma seguro de crédito à exportação pós-embarque

Economia
Imagem de destaque

PIB pode cair 16% com fim da jornada de trabalho 6 X 1, diz estudo

Economia

Investimentos reforçam criação de complexo industrial de saúde no país

Economia

Entenda as diferenças entre trabalhador informal, MEI, autônomo e CLT

Mais Lidas

Cidade
Londrina e região

Menina desaparece após pai proibir saída com amigas; família está desesperada

Cidade
Londrina e região

Acidente entre três carros e uma carreta deixa quatro feridos na BR-369, em Londrina

Cidade
Londrina e região

Cardeal que foi professor de teologia em Londrina pode votar e ser votado na escolha do novo papa

Cidade
Londrina e região

Pedestre morre atropelado na PR-445 em Londrina durante a madrugada

Brasil e mundo
Mundo

Morre, aos 88 anos, o Papa Francisco

Podcasts

Podcast Cíntia Invest | EP 7 | Agronegócio: Oportunidades e Tendências para o Futuro | Jacques Chiba

Podcast Negócios à Parte | EP 2 | Marcos Rambalducci

PodCampo Vivo | EP 2 | Pecuária em destaque direto da ExpoLondrina 2025

Tarobá © 2024 - Todos os direitos reservados.