O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar na próxima semana o Projeto de Lei nº 1.087/2025, aprovado nas duas casas do Congresso Nacional.
A expectativa é que a sanção ocorra a partir do dia 11 (terça-feira), após Lula retornar de Belém, onde participa da Cúpula do Clima.
A matéria — proposta pelo governo federal há cerca de um ano — isenta do imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil mensais e reduz alíquotas para salários entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. O projeto ainda aumenta a taxação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais, para compensar as perdas com as isenções.
Consumo pode aumentar
As medidas entrarão em vigor no próximo ano. Para analistas, a futura lei terá potencial redistributivo, aumentará o consumo das famílias, poderá diminuir o endividamento e impactará positivamente o crescimento da economia.
O economista João Leme, da Consultoria Tendências, estima que o PIB ganhará impulso de 0,15 a 0,2 ponto percentual. No bolso dos trabalhadores, o impacto será “de um 14º salário diário”.
Segundo Pedro Humberto de Carvalho, do Ipea, a classe média inferior deverá dispor de mais R$ 350 a R$ 550 mensais. “Vai ser uma folga orçamentária considerável”, afirma.
Inflação e desigualdade
Carvalho aponta risco de inflação localizada em setores de serviços como comércio, educação, saúde, TI e turismo. Já o Dieese, via Victor Pagani, avalia que a inflação não será problema, pois está “sob controle” e em “desaceleração”.
Sobre a desigualdade, Carvalho destaca efeito positivo ao isentar rendas menores e tributar os mais ricos, reforçando o princípio da capacidade contributiva.
O advogado Bruno Medeiros Durão, tributarista, considera a correção da tabela do IR um passo importante rumo à justiça fiscal, mas insuficiente. Para ele, é fundamental voltar a tributar lucros e dividendos, ampliar faixas de tributação e criar uma alíquota máxima para altíssima renda.
Dívidas
Segundo os analistas, parte do benefício será usada para pagar dívidas. Oito em cada dez famílias tinham débitos em outubro, conforme a Peic. A CNC registrou o nono mês seguido de aumento no endividamento.
Os especialistas também afirmam que a isenção para rendas menores e a taxação sobre os mais ricos serão temas centrais nas eleições de 2026. Durão avalia que candidatos capazes de traduzir a tributação de “super ricos” e dividendos como alívio para a classe média terão forte vantagem.