Encerra nesta terça-feira (21) o prazo para aderir ao Programa de Regularização Fiscal (Profis) de 2021, que concede descontos de até 70% nos juros e multas aplicados em dívidas com o Município, tributárias e não tributárias. O contribuinte pode negociar pelo Profis 2021 os impostos em atraso, como IPTU, ITBI e ISS, inscritos ou não em dívida ativa, e também multas, autos de infração e outros débitos lançados pelas secretarias e órgãos municipais.
Neste mês de dezembro, o Profis concede um desconto de 70% no valor dos juros e multas para quem efetuar o pagamento à vista. O parcelamento também é oferecido, com opção de duas a até 13 parcelas. No entanto, o desconto reduz para 40%.
Como a adesão ao Profis 2021 estará disponível até terça-feira (21), o boleto com o valor à vista ou da primeira parcela terá vencimento no dia seguinte, 22 de dezembro. E para ampliar a oportunidade de negociação com descontos, a Secretaria Municipal de Fazenda promoveu, no sábado (18), o último plantão de atendimento do Profis, que atendeu 217 pessoas.
O plantão foi realizado na Praça de Atendimento da Fazenda, das 9h às 15h, e resultou em 187 adesões ao programa. Segundo o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, foi um plantão bem-sucedido e positivo, que resultou na negociação de R$ 672.082,84. “O plantão deste sábado foi muito bacana. Dos 217 atendimentos, 187 aderiram ao programa. Foi um plantão muito superior aos anteriores; talvez pelo fato de estarmos caminhando para o fim do Profis 2021, que acaba dia 21 de dezembro”, citou.
Além de ofertar o atendimento presencial na Praça da Fazenda, que fica no piso térreo do prédio da Prefeitura, a Secretaria Municipal de Fazenda também disponibiliza o Profis On-line, desenvolvido em conjunto com a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia (SMPOT). O serviço pode ser acessado todos os dias, em qualquer horário, pelo computador, tablet ou smartphone.
Para conferir os débitos e negociar a forma de pagamento, basta o contribuinte acessar o Portal da Prefeitura e clicar no banner “PROFIS 2021”. A página será direcionada ao sistema on-line para consultar dívidas imobiliárias (IPTU), mobiliárias (ISS) e outras modalidades de débitos com Município. Após informar os dados do titular, o contribuinte poderá escolher entre o pagamento à vista ou parcelado.
Quem não tiver acesso à internet ou precisar de mais informações, pode agendar seu atendimento presencial pelo site da Prefeitura, para comparecer na Praça da Fazenda. O endereço é Avenida Duque de Caxias, 635, térreo.
Balanço – Disponível desde maio, por meio da sanção da lei n° 13.216/2021, o Profis 2021 já negociou a quantia de R$ 164.824.252,91 mediante 57.663 adesões firmadas com o programa. Do montante negociado, a Prefeitura de Londrina já arrecado R$ 77.209.057,52, incluindo pagamentos à vista e parcelados.
O secretário municipal de Fazenda complementou que o total arrecadado por meio do Programa já superou as estimativas preliminares. “O Profis 2021 nos surpreendeu positivamente. Quando encaminhamos o projeto de lei, tínhamos um valor estimado de R$48 milhões para arrecadação, mas já chegamos em R$77 milhões, excedendo a meta inicial e atingindo o valor arrecadado em toda a edição do ano passado”, citou.
Como as negociações feitas em dezembro emitem guias com vencimento no dia 22 de dezembro, o Município espera superar a marca de R$80 milhões arrecadados. “Ainda temos vários boletos a vencer neste mês. De fato, esse é um Profis que veio atender o contribuinte em um momento de excepcionalidade, por conta da pandemia, que afetou a capacidade financeira, além de contribuir para o equilíbrio das contas públicas”, finalizou Perez.
