O Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), organização social vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), lançou oficialmente o livro "Terras Raras no Brasil: estado da arte, cenários e um mapa do caminho estratégico para 2026–2040". A publicação, assinada por um comitê de dez engenheiros, pesquisadores e professores universitários, foi apresentada durante o VII Seminário Brasileiro de Terras Raras (SBTR), no Rio de Janeiro.
Os chamados minerais de terras raras reúnem um grupo de 17 elementos químicos metálicos conhecidos por sua altíssima condutividade térmica e elétrica. Eles são considerados a matéria-prima essencial e de alto valor agregado para a indústria do futuro, utilizados na fabricação de smartphones, chips, carros elétricos, turbinas eólicas e equipamentos avançados de defesa nacional.
Indústria nacional versus exportação de commodities
O estudo mapeia as expressivas reservas minerais brasileiras — incluindo jazidas localizadas na região da Amazônia — e projeta o desenvolvimento do setor por meio de parcerias e aportes de capital multilateral. Estima-se que o subsolo brasileiro abrigue cerca de um quarto de todas as reservas globais de terras raras do planeta.
De acordo com o diretor-presidente do CGEE, Anderson Gomes, o principal desafio do país é decidir entre manter o modelo tradicional de fornecedor de insumos básicos ou estruturar uma cadeia industrial integrada.
"O documento desenha caminhos muito bem delineados para que o Brasil em 2040 esteja no lugar que deveria estar se tivesse cuidado de terras raras há 20 anos. Nós temos as terras raras e não precisamos de ninguém para dizer o que vamos fazer", enfatizou Gomes.
Para viabilizar essa autonomia, o CGEE defende que o governo adote uma política industrial agressiva para o setor, com linhas de financiamento de empreendimentos e forte fomento à formação técnica. Como parte desse movimento de capacitação, a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) já prepara o lançamento de um curso de pós-graduação em rede para ampliar o contingente de cientistas e mão de obra especializada na área.
Subsídio para legislação no Senado
A expectativa das entidades científicas é que o conteúdo técnico da publicação sirva de base técnica para os debates legislativos no Senado Federal. Os dados devem abastecer as discussões sobre o Projeto de Lei 2780/2024, que propõe a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e institui um conselho nacional voltado à sua industrialização, vinculado diretamente à Presidência da República.
O PL já obteve aprovação na Câmara dos Deputados e aguarda o despacho da Mesa Diretora do Senado para começar a tramitar pelas comissões temáticas da Casa. A exploração e a reciclagem sustentável desses minerais já constam como áreas prioritárias dentro da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2024-2034, que visa blindar o parque fabril brasileiro contra vulnerabilidades de abastecimento externo.
