A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) abriu inscrições para a quinta edição do mutirão "Meu Pai Tem Nome", iniciativa nacional organizada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). O serviço garante o reconhecimento voluntário e gratuito de paternidade socioafetiva ou biológica, incluindo a realização de exames de DNA sem custos por meio de laboratório conveniado.
Os atendimentos e solicitações já podem ser realizados por moradores de qualquer cidade paranaense por meio da plataforma online Luna, bastando pesquisar pela expressão "Meu Pai Tem Nome" no formulário inicial.
Como funciona a assistência gratuita
A ação é coordenada localmente pelo programa Reconhecendo Direitos e assegura toda a mediação jurídica, além da isenção de taxas para a emissão da segunda via de certidões e documentos em cartório.
Para os casos que dependem do exame genético, a coleta é agendada após o primeiro atendimento pela plataforma, desde que todas as partes envolvidas estejam em acordo. O programa contempla ainda:
Exames pós-morte: Realizados mediante a coleta voluntária do material genético de dois parentes diretos do suposto genitor falecido;
Atendimento a adultos: Pessoas maiores de 18 anos que não possuem o nome do pai na certidão também podem solicitar o serviço;
Orientação sobre direitos: Apoio educativo com foco na paternidade responsável e deveres da família.
Atenção: A campanha atende apenas casos de reconhecimento voluntário e não realiza atendimentos voltados à contestação ou negativa de paternidade.
Calendário de mutirões presenciais no Paraná
Além do cadastramento contínuo pela internet, a DPE-PR promoverá mutirões de atendimento presencial nas sedes da instituição em oito municípios paranaenses entre os dias 25 de julho e 1º de agosto:
Almirante Tamandaré: 25/07, das 8h às 13h
Cianorte: 30/07, das 13h às 17h
Cascavel: 31/07, das 13h às 17h
Foz do Iguaçu: 31/07, das 13h às 17h
Paranavaí: 31/07, das 13h às 17h
Pato Branco: 31/07, das 13h às 17h
Umuarama: 31/07, das 13h às 17h
Curitiba: 01/08, das 10h às 16h
Em cinco edições, o programa nacional já superou a marca de 33 mil atendimentos prestados no país, somando mais de 4 mil famílias beneficiadas diretamente no estado do Paraná.