A partir desta segunda-feira (31), todas as mulheres em situação de violência doméstica e familiar podem buscar atendimento online por meio do projeto Ampara – Atendimento à Mulher Paranaense pela Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR). A novidade oferece um serviço multidisciplinar, realizado exclusivamente por mulheres, que oferece segurança, sigilo da informação e para todas as usuárias em situação de violência doméstica e familiar, independente da renda. Não é necessário que a mulher vá até uma delegacia ou tenha registrado um Boletim de Ocorrência antes de acessar o serviço. Clique aqui e acesse o serviço.

Por meio do Ampara, as vítimas conseguem solicitar Medidas Protetivas de Urgência (MPU) e acompanhar o andamento das medidas já em vigor. O atendimento inclui suporte de uma equipe multidisciplinar, com profissionais das áreas do Direito, Psicologia e Serviço Social. O projeto inclui ainda serviço para demandas na área de Direito das Famílias às usuárias que foram vítimas de feminicídio tentado - divórcio, pensão alimentícia, guarda de filhos, dissolução de união estável e mais.

O projeto é uma expansão da atuação do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM), sob a condução da Coordenadoria Especializada de Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEDEM). 

“Esse é um marco fundamental na defesa dos direitos das mulheres no Paraná”, afirma Matheus Munhoz, defensor público-geral. “O Ampara reflete a essência da Defensoria: um trabalho inovador, feito por uma equipe multidisciplinar dedicada a oferecer o melhor atendimento às mulheres, sempre com acolhimento e sensibilidade”, diz ele.

O projeto também resulta de uma parceria entre a DPE-PR e o Governo do Estado. A primeira-dama do estado, Luciana Saito Azevedo Massa, aceitou o convite da Administração Superior da Defensoria Pública para ser madrinha do Ampara. “Vejo o impacto que ele terá na vida dessas mulheres, oferecendo de forma acessível, gratuita e particular, suporte para que possam romper com o ciclo da violência e reconstruir suas histórias com dignidade”. Ela destacou que a parceria também reforça o compromisso do Estado com a ampliação do alcance do projeto. 

Como funciona o atendimento?

De acordo com a defensora pública Beatriz da Silva Giublin Demeterco, coordenadora da Central de Relacionamento com o Cidadão, as usuárias podem solicitar atendimento do Ampara pela plataforma Luna (veja o passo a passo no site da DPE-PR). Após o cadastro, se o pedido for de MPU, basta selecionar a área "Violência Doméstica" e o assunto "Medida Protetiva de Urgência (MPU - Lei Maria da Penha". O pedido é encaminhado para a equipe multidisciplinar do Projeto AMPARA e a usuária deve aguardar o contato telefônico do setor. Em caso de urgência ou perigo, a DPE-PR ressalta que a mulher deve procurar a autoridade policial mais próxima.

Site exclusivo para o Ampara

A Defensoria também disponibilizou um site exclusivo para o projeto, onde é possível acessar informações detalhadas sobre o Ampara e outros serviços voltados às mulheres. No portal, as usuárias encontram guias práticos, como cartilhas sobre pré-natal, violência obstétrica e a Lei Maria da Penha, além de ferramentas para denúncias, como os formulários para relatar violência contra mulheres indígenas ou para registro de violência obstétrica.

“Este projeto nasce da constatação alarmante de que, apesar dos avanços proporcionados pela Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar persiste de forma cruel, especialmente entre mulheres negras e periféricas, que enfrentam ainda maiores obstáculos no acesso à justiça e à proteção estatal”, explica Mariana Martins Nunes, coordenadora do NUDEM. A lei nos confere o dever de prestar assistência jurídica qualificada e humanizada a essas mulheres, e é com essa responsabilidade que planejamos expandir nossa atuação”, complementa ela.

A equipe multidisciplinar do projeto será composta por psicólogas e assistentes sociais. Elas podem oferecem atendimento às usuárias. A psicóloga de referência do NUDEM e do Ampara, Jessica Mendes, explica que esse serviço visa complementar e qualificar a assistência jurídica integral. “Esse trabalho visa empregar ferramentas de outros saberes para a ampliação da noção de Justiça, com a potencialização das estratégias de garantia de direitos”, ressalta Mendes. O serviço de Psicologia e Serviço Social também pode ser acessado pela plataforma Luna.

Recomeço

O lançamento do Ampara ocorreu nesta segunda-feira durante o Encontro Estadual da Política para Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, realizado pelo Governo do Estado. No evento, o governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou o programa Recomeço, que prevê apoio financeiro equivalente a 50% do salário-mínimo para mulheres em situação de vulnerabilidade que precisam de suporte. A previsão é de que o Ampara seja a porta de entrada para o Recomeço. O início do pagamento do auxílio ainda depende de regulamentação via decreto. 

O Ampara conta com a parceria da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (SEMIPI). O site exclusivo do projeto também leva aos serviços da pasta. “Esse é um momento muito importante de alinhamento da Defensoria Pública com a pauta do Governo do Estado, para o aumento da proteção das mulheres e expansão do atendimento da instituição para todas as mulheres do Paraná”, afirma Helena Grassi Fontana, defensora pública e coordenadora do CEDEM.

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