Paraná

Governo do Paraná anuncia mudanças na consulta sobre Projeto Parceiro da Escola

11 set 2024 às 12:25

O Governo do Paraná publicou um novo decreto para a regulamentação da Lei 22.006/2024, responsável pela implantação do "Programa Parceiro da Escola", que prevê uma parceria entre órgão privados para a manutenção de escolas estaduais do Paraná. 


A mudança está na consulta da comunidade para aprovar ou não a adesão ao programa, que será instalado mediante consulta pública junto à comunidade escolar, em modelo similar das consultas das cívico-militares. 


Se a unidade não atingir o korum mínimo para a votação da adesão ou não, o conteúdo das urnas não será divulgado e a comissão consultiva vai eliminar as cédulas, sem abertura para a contagem. A partir daí, a adesão será decidida pela SEED (Secretaria Estadual de Educação). 


Podem votar professores, funcionários, os pais e responsáveis pelos alunos, além de estudantes acima dos 18 anos. 


As regras publicadas afora são diferentes da consulta pública, quando 27 escolas foram selecionadas para a escolha pela adesão ou não ao programa. Na regra anterior, a votação era repetida quantas vezes fosse necessário para atingir o korum. 


Em Londrina, quatro escolas foram habilitadas para receber o projeto; as consultas devem começar no final de outubro ou início de novembro. Na cidade, as escolas escolhidas foram o Colégio Estadual Cleia Godoy Fabribi da Silva, a Escola Professora Kazuco Ohara, Escola Nossa Senhora de Lourdes e Escola Ubedulha Oliveira. 


Em Cambé, as escolhas foram pelo Colédio Geraldo Fernandes  e em Ibiporã, pelo Colégio Jardim San Rafael. De acordo com o governo, as unidades foram selecionadas por conta da alta taxa de evasão escolar e baixos indicadores no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).