Um levantamento inédito revelou que, em apenas seis anos, mais de 300 mil processos de violência contra a mulher prescreveram na Justiça brasileira, ou seja, perderam o prazo legal para que o Estado pudesse punir os agressores em todo o país.
Demora transforma violência em impunidade
Os dados mostram que a morosidade nos tribunais tem impacto direto na responsabilização de autores de agressões físicas, psicológicas, ameaças e outros crimes previstos na legislação de proteção à mulher.
Quando o processo prescreve, a Justiça não pode mais aplicar pena, mesmo que existam provas e depoimentos consolidados. Na prática, a demora em julgar acaba se convertendo em benefício para quem cometeu o crime.
Segundo o levantamento, a prescrição decorre de uma soma de fatores, como excesso de processos, falta de estrutura, sucessivos recursos e prazos alongados em diferentes instâncias, o que faz com que muitos casos se arrastem por anos até perderem o prazo de punição.
“Mais uma sentença contra a mulher”
Para especialistas ouvidos pela reportagem, o resultado expõe uma espécie de dupla penalização das vítimas. Elas pontuam que a mulher enfrenta o agressor, rompe o silêncio, procura a polícia e o Judiciário, mas, ao fim, vê o caso encerrar sem julgamento.
Na visão desses especialistas, a lentidão da Justiça se transforma em “mais uma sentença contra a mulher”, porque reforça a sensação de desproteção e desestímulo à denúncia de novos casos de violência doméstica.
O estudo destaca ainda que, enquanto o processo perde validade para o Estado, as marcas da violência permanecem no cotidiano das vítimas, que seguem convivendo com traumas emocionais, medo e insegurança.
“Para os agressores, um alívio. Para as vítimas, uma prisão perpétua”, resume o levantamento ao descrever o contraste entre o alívio de quem deixa de responder judicialmente e a dor de quem não vê o caso chegar a uma condenação.
Pressão por mudanças no sistema
Diante do cenário, organizações que atuam na defesa dos direitos das mulheres cobram medidas para acelerar a tramitação desses processos, como maior estrutura para varas especializadas, prioridade no julgamento e fiscalização mais rígida dos prazos prescricionais.
Elas avaliam que reduzir a prescrição em casos de violência contra a mulher é essencial para garantir que a legislação saia do papel, evite a sensação de impunidade e ofereça uma resposta efetiva às vítimas.
