O Instituto Água e Terra (IAT) registrou em 2024 um aumento de 9% no número de licenças ambientais emitidas para novos negócios no Paraná no comparativo com o ano anterior, antes mesmo da aprovação da nova lei estadual que reorganiza a gestão. De acordo com levantamento mais recente feito do órgão, que leva em conta a janela entre os meses de janeiro a outubro, foram 1.938 licenças emitidas neste ano, ante 1.785 em 2023.
Dessas novas autorizações publicadas ao longo dos 10 meses deste ano, 1.255 são as chamadas Licenças Prévias (LP), que permitem o início da implementação dos empreendimentos, e 683 Licenças de Instalação (LI), que validam o começo da fase de obras. O IAT é uma autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável (Sedest).
O incremento no número de emissões tem relação com a ampliação do quadro funcional do Instituto, com o chamamento de mais de 240 servidores aprovados em concurso público, garantindo maior agilidade do órgão na aprovação dos procedimentos.
“A atual gestão do Governo do Estado tem feito grandes investimentos na área, como na ampliação da equipe técnica e a integração de sistemas digitais ao processo. São medidas que ajudam a reduzir os prazos para a emissão das licenças, mas sem precarização na qualidade técnica, garantindo assim mais segurança para quem quiser empreender no Paraná”, explica o secretário do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza.
Entre os novos empreendimentos, destaca-se a primeira fábrica automatizada de prédios do Brasil, na unidade da empresa Ecoparque em Cascavel, no Oeste do Paraná – a licença para a obra foi emitida em fevereiro pelo IAT. A fábrica tem capacidade de produzir, em seis meses, até 20 prédios com 120 apartamentos cada, o que equivale a 2,4 mil unidades habitacionais, e recebeu um investimento de R$ 200 milhões.
Outros dois negócios de destaque, também licenciados em fevereiro, foram a ampliação do frigorífico da Plusval Agroavícola, em Umuarama, na região Noroeste, e a construção de uma nova usina de biogás administrada pela Cooperativa de Geração de Energias Sustentáveis e Saneamento Rural (Ambicoop), em Toledo, no Oeste.
O projeto da Plusval vai dobrar a atual capacidade de abate da planta industrial, chegando a 200 mil aves/dia, com investimento estimado em R$ 50 milhões. Já na nova usina serão aplicados R$ 80 milhões.
LITORAL – Já entre os empreendimentos públicos autorizados pelo IAT, destaque para a implementação de grandes projetos do Governo do Estado no Litoral. Dando prosseguimento às obras da Ponte de Guaratuba, o IAT emitiu em abril a LI que autoriza a instalação da estrutura tão aguardada pelos paranaenses, que representa um investimento de R$ 386,9 milhões.
Outras duas importantes LPs foram anunciadas em junho. Uma marca o começo da implementação do sistema de coleta e tratamento de esgoto nas comunidades de Encantadas e Nova Brasília, na Ilha do Mel, em Paranaguá, com investimento de R$ 33 milhões por parte da empresa Paranaguá Saneamento. A outra diz respeito às licenças do projeto de modernização da orla de Pontal do Paraná, que irão requalificar a região, garantindo melhorias no calçamento, sinalização e áreas de lazer. O edital da licitação das obras já foi publicado pelo Governo do Estado e as propostas serão abertas no dia 20 de dezembro.
“Somos ágeis nos licenciamentos que geram desenvolvimento, geração de emprego e renda, mas sem perder o rigor na análise, a capacidade de cobrança, de executar de fato a legislação ambiental. Isso transformou o ambiente de negócios no Paraná”, destaca Souza.
LICENCIAMENTO – O licenciamento ambiental indica a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou então daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
NOVA LEI – Em dezembro, o governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a lei estadual que moderniza os processos de licenciamento ambiental no Paraná. A medida visa reforçar o arcabouço legal de proteção ao meio ambiente no Estado e dar novas diretrizes de atendimento para as demandas do setor produtivo. Durante a avaliação da proposta na Assembleia Legislativa, o texto recebeu emendas dos deputados estaduais por meio de colaborações do Ministério Público, iniciativa privada e da sociedade civil.