O Projeto de Lei n° 66/2025, de autoria do deputado estadual Marcio Pacheco, foi aprovado em primeira discussão, na manhã desta quarta-feira (23), no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). A proposta institui o "Abril Verde e Amarelo", com o objetivo de promover, ao longo do mês de abril, ações de conscientização sobre a defesa da propriedade privada e o enfrentamento às invasões de terras.
Segundo Pacheco, o projeto surge como um contraponto ao "Abril Vermelho” — mobilização anual promovida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e em defesa da reforma agrária. A iniciativa também propõe a inclusão da temática no Calendário Oficial de Eventos do Paraná.
O parlamentar defende que a medida auxiliará os proprietários de terras a se organizarem e a estabelecerem um canal mais eficiente com as forças de segurança pública. "Com essa articulação, será possível agir de forma mais rápida diante de suspeitas de invasão, como as registradas em municípios como Terra Roxa, Guaíra e Palotina", afirmou. Pacheco também cobrou maior agilidade do Poder Judiciário na concessão de reintegrações de posse.
"Essa é uma vitória das pessoas de bem, dos agricultores paranaenses que produzem alimentos, geram empregos e renda. Não se trata de espalhar medo, mas de afirmar que, no Paraná, não aceitamos isso. O legítimo dono da terra precisa ter voz. Não podemos mais ser omissos. Discutir esse grave problema já é uma reação importante", declarou o deputado.
Durante o "Abril Vermelho" de 2024, o MST registrou 24 invasões em 11 estados em apenas um dia - incluindo o Paraná. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), do Congresso Nacional, já alertou para a possibilidade de um número recorde de invasões neste ano.
Além das ações do MST, os produtores rurais também enfrentam a ocupação de terras por grupos indígenas. De acordo com a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), nove propriedades foram invadidas por indígenas na região Oeste desde o final de 2023. Como esses casos envolvem terras com possível reivindicação indígena, a competência para reintegração é federal, o que limita a atuação direta do governo estadual.
"Invasão de terra é crime. É um ato ilegal e não pode ser visto como método legítimo de reivindicação de direitos, já que a legislação agrária prevê mecanismos legais para isso", defendeu Pacheco. Ele também apontou que as invasões geram insegurança jurídica, violência, riscos sanitários e prejuízos econômicos para o estado.
A proposta paranaense segue o modelo de um projeto semelhante já aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Na votação desta quarta-feira, o projeto recebeu 29 votos SIM, 5 NÃO. A segunda votação e a redação final estão previstas para a próxima semana.
