A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (17) o Projeto de Lei nº 787/2024, que cria o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional para Universitários. A iniciativa, proposta pelo governo do estado, tem como objetivo assegurar que estudantes das universidades estaduais tenham acesso a refeições de qualidade, garantindo condições mais justas para a permanência no ensino superior.
O deputado cascavelense, e primeiro secretário da Assemleia Legislativa do Paraná, Gugu Bueno falou sobre o tema: “Esse é um projeto de impacto social importante. Nós sabemos que temos algumas universidades que já possuem restaurantes universitários, outras não, e aquelas que possuem muitas vezes têm regras próprias. O governador Ratinho Junior busca dar uma segurança jurídica e estabelecer parâmetros para garantir que essas estruturas possam oferecer melhores condições para os estudantes”, destacou o primeiro-secretário da Assembleia, deputado Gugu Bueno.
A medida autoriza as Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES) a implementarem programas próprios de alimentação, oferecendo refeições subsidiadas em restaurantes universitários ou, onde não houver estrutura disponível, concedendo auxílio financeiro aos alunos.
O que muda?
Quando a lei for sancionada, as universidades estaduais passarão a ter segurança jurídica para implementar e regulamentar seus programas de alimentação, garantindo benefícios como, refeições subsidiadas nos restaurantes universitários já existentes; auxílio financeiro para alimentação em universidades sem estrutura própria; isenção ou descontos escalonados conforme a renda dos estudantes; dedução da evasão universitária por dificuldades financeiras; alimentação acessível e de qualidade, favorecendo o desempenho acadêmico.
Outro ponto destacado pelo deputado Gugu Bueno, é a redução da evasão universitária. Muitos alunos deixam os estudos por dificuldades financeiras, incluindo a falta de recursos para alimentação. O programa busca minimizar esse problema, garantindo que nenhum estudante precise abandonar sua formação por não ter condições de se alimentar dentro da universidade.
“Com essa iniciativa, queremos uma universidade pública cada vez mais fortalecida e acessível ao cidadão paranaense. Para muitos estudantes que saem de suas cidades para estudar, a despesa com alimentação pode ser um grande desafio. O governador Ratinho Junior é sensível a essa realidade, e essa medida será um avanço importante para os restaurantes universitários de todo o Paraná”, complementou Gugu Bueno.
Mais segurança alimentar
O programa permite que cada universidade adapte as regras conforme sua realidade e orçamento, garantindo flexibilidade na aplicação dos recursos. Além disso, o custo das refeições poderá ser escalonado de acordo com a condição socioeconômica dos alunos, ampliando o acesso a estudantes de baixa renda.
A proposta foi elaborada dentro das diretrizes da Lei Estadual nº 20.933/2021 e das Leis Orçamentárias Anuais, sem gerar aumento de despesas ao estado, pois utiliza recursos já previstos no orçamento das universidades.
Com essa aprovação, o Paraná avança na construção de um sistema de ensino superior mais inclusivo, sustentável e socialmente responsável, garantindo que a alimentação digna passe a ser um direito dentro das universidades estaduais.
