A deputada estadual Cristina Silvestri (PP) protocolou nesta quarta-feira (28) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a licença-paternidade de 5 para 20 dias no Paraná. A medida valerá para trabalhadores de empresas públicas e privadas, inclusive em casos de adoção, sem prejuízo da remuneração.

A proposta recebeu o apoio de 24 parlamentares na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), incluindo o presidente da Casa, deputado Alexandre Curi (PSD). Pela Constituição, uma PEC precisa ter o apoio mínimo de 18 dos 54 deputados estaduais — ou seja, um terço dos parlamentares — para começar a tramitar.

Objetivo da proposta

Na justificativa, Cristina Silvestri argumenta que a licença-paternidade vigente é curta e limita a presença dos pais nos primeiros dias de vida da criança. Ela defende que a participação ativa do pai no período do puerpério é essencial para o desenvolvimento do bebê, o apoio emocional à mãe, a qualidade da amamentação e a redução dos casos de depressão pós-parto.

A parlamentar cita a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) para que os pais participem desde o pré-natal até o puerpério, reforçando a importância de vínculos familiares saudáveis. Ela também menciona a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem, criada em 2009, que já reconhece a necessidade de incluir os pais nas ações de cuidado, mas cuja implementação ainda é irregular no país.

Segundo a pesquisa Nascer no Brasil, realizada pela Fiocruz em 2014, 80% das mulheres têm apoio do parceiro durante a gestação, mas esse número cai para 50% no pós-parto. Em países como Suécia e Noruega, que adotam políticas amplas de licença parental, a presença dos pais nos cuidados com os filhos supera 70%.

Exemplos nacionais e internacionais

Diversos países já adotaram políticas públicas mais amplas de licença-paternidade. Na Suécia, por exemplo, a licença parental remunerada é de 480 dias, podendo ser dividida entre os pais. Desde 2021, a Espanha garante a ambos os genitores 16 semanas de licença remunerada.

No Brasil, alguns órgãos e estados também ampliaram o benefício. A Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça do Paraná já concedem 20 dias de licença-paternidade aos seus servidores. A nível federal, a Lei 13.257/2016 estendeu o benefício para 20 dias nas empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã.

O estado do Ceará também aprovou, em agosto de 2024, a ampliação da licença para 20 dias para seus servidores. No Distrito Federal, servidores públicos têm direito a 30 dias, conforme o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade.

Tramitação

A proposta segue agora para tramitação na Alep. Ela será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por comissões temáticas, antes de ser votada em dois turnos no plenário. Para ser aprovada, são necessários os votos favoráveis de pelo menos três quintos dos deputados (33 votos). Se aprovada, a PEC será sancionada pelo governador e entrará em vigor 90 dias após a publicação.

Parlamentares que já apoiam a PEC

Até o momento, a PEC já conta com as assinaturas dos seguintes deputados: Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Ana Júlia (PT), Alexandre Amaro (Republicanos), Requião Filho (PDT), Maria Victoria (PP), Jairo Tamura (PL), Mabel Canto (PP), Mauro Moraes (União Brasil), Gilberto Ribeiro (PL), Marli Paulino (Solidariedade), Delegado Tito Barichello (União Brasil), Flávia Francischini (União Brasil), Cantora Mara Lima (Republicanos), Evandro Araújo (PSD), Soldado Adriano José (PP), Arilson Chiorato (PT), Tercílio Turini (MDB), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Professor Lemos (PT), Dr. Leônidas (Cidadania), Alexandre Curi (PSD) e Matheus Vermelho (PP).

A leitura da PEC em plenário está prevista para a próxima segunda-feira (2). Até lá, o texto ainda pode receber novas assinaturas.