O Projeto de Lei que limita a 50% a ocupação no transporte público coletivo em Londrina enquanto durar a pandemia da covid-19, foi retirado de pauta na sessão desta terça-feira (22).
A justificativa do projeto do vereador Roberto Fú (PDT) é para evitar que os usuários sejam infectados em virtude da falta de distanciamento. Nesta terça, o projeto seria votado em primeira discussão, mas foi retirado de pauta por seis sessões. A decisão foi tomada após debate entre vereadores favoráveis e contrários à proposta.
O projeto dividiu os parlamentares. Na avaliação de Lu Oliveira (PL), o controle efetivo do distanciamento dentro dos ônibus deveria ter partido do Executivo desde o início da pandemia. "Se em todos os setores é preciso haver distanciamento, nos ônibus também deveria haver. O fato é que os ônibus estão lotados, não podemos negar isso. E os trabalhadores que utilizam os ônibus não têm a opção do distanciamento que nós temos, por exemplo, quando vamos a um restaurante. Não entendo como há regras de distanciamento em bares, restaurantes, lanchonetes e não há dentro dos ônibus", disse.
"Existe sim uma aglomeração, o povo precisa trabalhar e utilizar o transporte. […] Temos que olhar o lado do povo também", afirmou a vereadora Mara Boca Aberta.
Já o líder do prefeito Marcelo Belinati (PP) na Câmara, o vereador Madureira (PTB) ressaltou que a interferência no contrato de concessão firmado com as empresas pode ter efeitos negativos sobre as contas do município e sobre a própria população. Ele lembrou que, em 2019, o município e a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) foram condenados pela Justiça a pagar R$ 92 milhões em indenização para a empresa de ônibus TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina Ltda.), pelo descumprimento de uma cláusula do contrato administrativo.
"A gestão do último prefeito deixou duas multas, uma de cerca de R$ 100 milhões, por mexer em contratos. Essa dívida está aí e caiu no colo da Prefeitura. E quem vai pagar é a população", disse. "Na tentativa de ajudar, estaríamos prejudicando os usuários", concordou o vereador Matheus Thum (PP), vice-líder do governo, afirmando que poderia haver impacto sobre o preço da tarifa e as contas públicas.
Em documento enviado à Câmara, a CMTU afirmou que o projeto, caso aprovado, aumentará em aproximadamente 30% os custos do serviço e exigirá o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão. Ainda de acordo com a companhia, Londrina tem seguido os porcentuais de ocupação determinados no decreto estadual nº 4.951/2020, de 1º de julho de 2020, que estabelece ocupação de 65% das 5h às 8 horas e das 15h30 às 19h30, e de 55% para os demais períodos do dia.
Comissão especial - Também na sessão desta terça (22) foram apresentadas as funções dos vereadores da comissão especial (CE) criada para analisar e debater os contratos de prestação do serviço de transporte público no município. A CE terá como presidente a vereadora Mara Boca Aberta (Pros), autora do requerimento que solicitou a implantação do grupo. A comissão também será composta pela vereadora Jessicão (PP), como relatora; e os vereadores Giovani Mattos (PSC), Beto Cambará (Pros) e Roberto Fú (PDT) como membros.
(com assesoria da Câmara de Vereadores)