O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para 2022 (PL nº 70/2021) foi discutido na Câmara de Londrina, em audiência pública remota realizada na tarde desta quarta-feira (16). O evento, organizado pela Comissão de Finanças e Orçamento, foi transmitido pelos canais do Legislativo nas redes sociais e contou com a participação popular via comentários de Facebook.
O vereador Giovani Mattos (PSC), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Londrina, destacou a relevância da audiência pública para a população ter acesso ao planejamento orçamentário do município. "É muito importante nós vermos como se prevê a utilização do dinheiro público. É um momento de a população expor suas ideias e seus questionamentos, assim como todos os vereadores", disse.
Proposto pelo Executivo Municipal, o projeto de lei foi apresentado durante a audiência pública pela diretora de Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Darling Mafatto Genvigir. Segundo ela, o município prevê para 2022 um total de receitas de R$ 2.292.766.000,00, incluindo R$ 877.712.000,00 em arrecadação tributária e R$ 1.055.989.000,00 em transferências oriundas do estado e da União. Em relação às despesas, a LDO estima o mesmo valor previsto para as receitas, ou seja, R$ 2.292.766.000,00, sendo R$ 1.231.537.000,00 destinados ao pagamento de pessoal (ativos, inativos e pensionistas) e encargos sociais.
Durante a audiência pública, o munícipe José Robson de Almeida, pastor evangélico, questionou por comentário do Facebook a respeito da dívida do município e por que ela "é tão alta", se referindo ao montante de R$ 534.356.686,04 de dívida total, consolidada em 30/04/2021. A diretora da Secretaria Municipal de Planejamento, Darling Genvigir, explicou que a maior parte deste valor se refere a financiamentos feitos pelo município para bancar obras de infraestrutura, como, por exemplo, o Arco Leste e o viaduto da Avenida Dez de Dezembro próximo à rodoviária, ambos já concluídos. "A maioria destas obras que estamos vendo foram contratadas há alguns anos e elas são operações de longo prazo, o município tem 20 anos de amortização. Então isso faz com que ele dilua esse valor ao longo de 20 anos para fazer frente a todas estas obras que estão sendo feitas, porque, senão, nós não teríamos condições de fazer intervenções viárias, que vão melhorar o fluxo nas vias", afirmou.
LDO - A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem que ser discutida e aprovada anualmente. Ela estabelece as metas e prioridades que vão balizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, respeitando o Plano Plurianual (PPA) referente aos anos de 2018 a 2021. A proposta da LDO 2022 foi protocolada na Câmara de Londrina no dia 16 de abril deste ano e possui 80 artigos contendo as metas e prioridades da administração pública municipal, organização e estrutura dos orçamentos, diretrizes específicas para o Poder Legislativo, diretrizes gerais para a elaboração, alteração e execução dos orçamentos do município, além de itens relativos às despesas com pessoal, legislação tributária e dívida pública. "Uma das funções da Lei de Diretrizes Orçamentárias é fazer essa conexão entre as ações que estão previstas no Plano Plurianual, para que depois elas integrem a Lei Orçamentária Anual, para serem concretizadas todas as ações necessárias no dia a dia da execução da administração pública", explicou Darling Genvigir.
A LDO também prevê que os projetos de lei do PPA relativo a período de 2022 a 2025 e da LOA referente a 2022 sejam enviados à Câmara de Londrina até o dia 31 de agosto de 2021. Estas obrigações também estão contidas na Lei Orgânica do município.