A Câmara Municipal de Londrina aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (13) o projeto de lei que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022. Proposta pelo prefeito Marcelo Belinati (PP), a LDO traz, entre outras informações, as metas e prioridades da Administração Pública e as orientações para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto segue para a Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo para elaboração da redação final.
Para o ano de 2022, o Município de Londrina prevê R$ 2.292.766.000 em receitas e despesas, valor 3,03% maior do que o projetado para 2021. Conforme a proposta, a execução orçamentária de 2020 resultou em um superávit de R$ 56,5 milhões. Segundo o PL, embora a pandemia tenha reduzido a arrecadação de receitas, o município superou a meta prevista no Programa de Regularização Fiscal (Profis 2020), recebeu apoio da União para recompor as perdas causadas pela diminuição da atividade econômica, vendeu o gerenciamento da folha de pagamento dos servidores e ainda recebeu repasses de recursos direcionados às ações de saúde para combate da pandemia de covid-19.
Em manifestação escrita, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina (Sindserv) solicitou aos vereadores que fosse incluída emenda ao PL para que o Município previsse recomposição salarial dos servidores municipais pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado em anos anteriores, em vez do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), adotado pela prefeitura por exigência da lei complementar (LC) 173/2020.
Darling Maffato, diretora da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, participou da sessão e, a pedido da vereadora Lenir de Assis (PT), explicou que após a vigência da lei complementar 73/2020, o Banco Central retirou do seu site as estatísticas do INCP e, desta forma, segundo ela, a prefeitura não tem como utilizar esse índice. "Nós usamos os índices oficiais disponibilizados pelo Banco Central para fazer todas as projeções, tanto na receita quanto na despesa, dos índices de inflação que a gente vai usar. Mas desde que a lei complementar entrou em vigor, o INPC não está disponível para pesquisa. Então a gente não tem ideia de quanto vai ser o INPC para o ano que vem, nem quando isso vai voltar ao site do Banco Central. E eu preciso utilizar de um índice como base para fazer toda a projeção do ano que vem. Por isso que mantivemos o IPCA na LDO".