Na sessão desta terça-feira (29), os vereadores e as vereadoras da Câmara Municipal de Londrina (CML) aprovaram em segunda e última discussão projeto de lei (PL) que obriga bares, restaurantes e casas noturnas do município a adotarem medidas de auxílio às clientes que se sintam em situação de risco. Apresentado pela vereadora Mara Boca Aberta (Pros), o projeto de lei prevê medidas como acompanhar a cliente até o carro e comunicar a polícia. Os estabelecimentos também deverão afixar, em locais internos e de ampla visibilidade aos frequentadores, o Selo Mulheres Seguras – Local Protegido.
Segundo a autora da proposta, a intenção é garantir a integridade física e psicológica das mulheres e evitar situações de violência. "Às vezes a mulher se sente intimidada, coagida por alguma pessoa. […] Eu trouxe alguns dados alarmantes, que mostram que atos de violência física e verbal contra mulheres são cometidos a cada 2 segundos no mundo. A cada 6,9 segundos, uma mulher é vítima de perseguição. A cada 2 minutos, vítima de arma de fogo. A cada 1,4 segundos, ela é vítima de assédio. Esses dados mostram o relógio da violência, criado pelo Instituto Maria da Penha", afirmou Mara Boca Aberta.
O projeto de lei determina que os estabelecimentos capacitem os funcionários a como agir para ajudar as clientes. Se houver descumprimento da norma, o comércio poderá ser advertido. Em manifestação encaminhada à Câmara, a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres sugeriu que a capacitação seja realizada por servidores da pasta, responsável pelo enfrentamento à violência contra a mulher no município.
O projeto de lei será agora encaminhado ao Executivo para sanção. A lei deve entrar em vigor 90 dias após sua publicação.
