Os vereadores da Câmara Municipal de Londrina votam na sessão extraordinária desta sexta-feira (17), a partir das 9h, a Lei Orçamentária Anual de 2022 (PL nº 195/2021) e Projeto de lei do Plano Plurianual – PPA 2022-2025 (PL nº 194/2021). As matérias que tratam do orçamento do ano que vem e planejamento dos próximos anos foram aprovadas em primeira discussão e voltam ao plenário para segunda discussão antes do encaminhamento para sanção do prefeito Marcelo Belinati.
Na próxima segunda-feira (20), ainda estão programadas sessões extras para a discussão das emendas do Plano Diretor. Por conta disso, novas sessões podem ser agendadas para aprovação do projeto que define as diretrizes municipais para a próxima década.
De autoria do Executivo Municipal, a Lei Orçamentária Anual estima as receitas e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro de 2022. O PL traz o orçamento fiscal (da Câmara Municipal, Prefeitura, autarquias, fundações, fundos especiais e empresas estatais dependentes); o orçamento de investimento (das empresas em que o Município detenha a maioria do capital social com direito a voto); e o orçamento da Seguridade Social (composto pelos órgãos municipais responsáveis pela assistência social, pela previdência social e pela saúde).
A proposta prevê um orçamento geral (fiscal e de investimento) para o Município de R$ 2.398.583.000,00 em 2022, valor 6,69% maior do que o de 2021.
Na justificativa do projeto, o prefeito Marcelo Belinati (PP) afirma que a retomada do crescimento econômico, ainda que de forma tímida, e o avanço da vacinação trouxeram “uma trajetória favorável da arrecadação municipal no primeiro semestre de 2021, o que motivou a revisão das metas em relação ao estabelecido na Lei n° 13.240/2021 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022.
A projeção é que as despesas com Educação atinjam 29,27% do total das receitas próprias do Município e das transferências constitucionais. Para a Saúde, o índice é de 26,67%.
PPA
O outro projeto de lei institui o PPA para os próximos quatros anos, em cumprimento ao artigo 165 da Constituição Federal. O PPA é um instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas para viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável.
O Plano Plurianual deverá ser observado nas leis de diretrizes orçamentárias (LDOs), nas leis orçamentárias anuais (LOAs) e nas leis que a modifiquem. Para 2022, o PPA prevê um total de receitas de R$ 2.497.556.000,00. Também estima as receitas em R$ 2.503.582.000,00 para 2023, R$ 2.559.763.000,00 para 2024 e R$ 2.614.463.000,00 para 2025.