Foi aprovado por unanimidade nesta quinta-feira (27), em primeiro turno, o projeto de resolução que garante tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em sessões, reuniões e audiências públicas da Câmara de Londrina. O projeto, da vereadora Lu Oliveira (PL) teve a tramitação interrompida diversas vezes para que fosse possível realizar estudos para garantir a aplicabilidade da medida.
“Libras é a segunda língua oficial do Brasil. […] Qual é a forma que essas mais de 25 mil pessoas surdas que moram em Londrina estão tendo para compreender a política na cidade? Hoje não existe, mas vai ter”, afirmou Lu Oliveira.
A Câmara precisou solicitar ao prefeito que ampliasse o orçamento do Legislativo para este ano, o que foi possível com a aprovação do projeto de lei nº 152/2022. Segundo estimativa feita pela Câmara, serão necessários aproximadamente R$ 250 mil por ano para a contratação terceirizada de equipe de tradutores e intérpretes de Libras com o objetivo de atender às sessões plenárias, reuniões de comissões, audiências públicas e outros eventos promovidos pelo Legislativo. O valor foi calculado com base na duração média desses eventos e nos valores tabelados cobrados por hora por profissionais da área.
“Por que a tramitação demorou tanto? Apresentamos esse projeto em plena pandemia, quando estava em vigor a lei complementar federal nº 173, com restrições ao aumento de despesas dos órgãos públicos. Outro motivo foi entender as questões estruturais da Casa, como seria feito. Por isso se iniciou uma busca incessante por essas respostas, sobre como implementar essa política aqui”, explicou a vereadora Lu Oliveira, ressaltando o apoio do presidente do Legislativo, vereador Jairo Tamura.
Com a aprovação do projeto em primeiro turno, abre-se agora prazo de sete dias úteis para apresentação de emendas (modificações) à proposta. Os vereadores terão até 9 de novembro para propor complementações ou mudanças ao texto antes da segunda votação.
