Os eleitores que não compareceram às urnas no segundo turno das eleições municipais, realizado em 27 de outubro, têm até esta terça-feira (7) para justificar a ausência. O voto é obrigatório no Brasil para cidadãos entre 18 e 69 anos, e quem não justificar ficará em débito com a Justiça Eleitoral, podendo enfrentar restrições, como a impossibilidade de emitir documentos como RG ou passaporte.
Caso o eleitor tenha faltado nos dois turnos, será necessário apresentar duas justificativas. Eleitores que estavam no exterior também devem justificar, no prazo de até 60 dias após cada turno ou até 30 dias após o retorno ao Brasil.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oferece quatro opções para realizar a justificativa: o aplicativo e-Título, o autoatendimento eleitoral, o sistema Justifica ou o formulário presencial de requerimento. Caso o pedido seja recusado, o eleitor precisará pagar uma multa de R$ 3,51 por turno ausente. Além disso, a inscrição eleitoral será cancelada após três ausências consecutivas.
