O projeto de lei, de autoria do Executivo, que formaliza a Patrulha Maria da Penha em Londrina será votado, em segunda discussão, nesta terça-feira (14).
O programa foi implantando em julho de 2015, por meio de um termo de cooperação técnica entre o Município e o Tribunal de Justiça do Paraná, com o objetivo de atuar na proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, acompanhando e garantido a efetividade das medidas protetivas de urgência expedidas pelo Judiciário.
O trabalho da Patrulha Maria da Penha é desenvolvido por guardas municipais capacitados e designados para este fim, que prestam atendimento direto às mulheres, a partir das ocorrências informadas pelo telefone 153.
De acordo com o Executivo, o projeto de lei busca garantir a continuidade do programa no município.
O PL foi aprovado em primeiro turno em 24 de agosto e, após prazo regimental, não foram apresentadas emendas. O quórum para nova aprovação é de 10 votos favoráveis.
