A justiça determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 489 mil do prefeito de Porecatu e de uma empresa que uma venceu licitação na cidade. A ação aconteceu nesta quarta-feira (06). Os donos da empresa também foram alvo da indisponibilidade de bens. Segundo as investigações, há a suspeita de que fraude na compra de uma ambulância.
A transação aconteceu em dezembro de 2019, mas o veículo nunca foi entregue. O prefeito teria pago, de forma antecipada, R$ 163 mil pela ambulância. A ação movida pelo Ministério Público aponta improbidade cumulada em ação de com ação de responsabilização de pessoa jurídica por atos contra a administração pública.
O MP aponta que apenas após oito meses da licitação é que houve alguma providência para restituição do dinheiro ou entrega da ambulância por parte do prefeito.
Houve a emissão de uma recomendação administrativa, no dia 18 de março, por parte do MP. Na época, foi estabelecido um prazo de dez dias para que o gestor, a empresa vencedora e seus administradores restituíssem o valor pago, o que não foi atendido.
A ação pede a condenação dos réus às sanções previstas na Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, restituição dos danos causados ao erário e multa. O bloqueio de bens tem o objetivo de garantir o pagamento dos valores em caso de condenação.
