A aprovação da indicação da Lei Antivadiagem pela Câmara de Vereadores de Londrina repercutiu em todo o Brasil. Nas redes sociais, o padre Júlio Lancelotti, conhecido em todo país pelo seu trabalho em defesa da população de rua, criticou a proposta chamando de “lei desumana”.
Em Londrina, o promotora dos Direitos Humanos, Susana de Lacerda, também se manifestou e classificou a indicação como desumana e inconstitucional. A prefeitura também publicou uma nota nas redes sociais dizendo que "diante de um contexto complexo, não podemos recorrer a análises simplórias e soluções imediatistas".
Movimentos sociais ligados às pessoas em situação de rua também se posicionaram contra. Um texto divulgado pelas entidades alertou que a indicação atenta contra os direitos humanos, criminaliza as pessoas em situação de rua e isenta o Estado do papel de proteção dessa população em extrema vulnerabilidade social.
A indicação é de autoria do vereador Santão, que sugeriu ao prefeito a criação de uma Lei Antivadiagem. Pela proposta, seria proibida a destinação de recursos para pessoas em situação de rua que se recusam a receber ajuda do município.
A indicação foi aprovada com 11 votos favoráveis, 5 contrários e 3 abstenções. Na justificativa do projeto, o autor afirma que Londrina estaria virando uma “cracolândia” e alerta para a falta de segurança. “Eles têm tido casas e estabelecimentos comerciais furtados, as UPAs tem ficado lotadas de moradores de rua, e são aqueles que não querem regramento algum”, disse o vereador Santão.
Em um dos artigos, o projeto proíbe alocação de mobílias, como colchões e barracas, em praças e espaços públicos, e diz ser competência do município a remoção desses materiais. Também estabelece a obrigatoriedade da realização de um exame toxicológico como condição para transferência de dinheiro para quem está em situação de rua. Se a pessoa tiver mandado de prisão em aberto, não recebe o auxílio.
