Um emenda polêmica foi apresentada pela vereadora Mara Boca Aberta ao projeto de lei nº 4/2022 que pretende diminuir o valor da tarifa do transporte coletivo em Londrina.
A vereadora propõe que a tarifa seja de R$ 3,25, valor ainda menor que o proposto pela prefeitura, que é de R$ 4,00.
"Já que o prefeito mandou para a Câmara um projeto para que os vereadores decidam se ele pode ou não baixar a passagem a R$ 4,00, eu coloquei uma emenda para que essa passagem baixe a R$ 3,25, porque vão ser dados dos impostos R$ 25 milhões às empresas para que possam custear os valores. Então temos condições de baixar ainda mais. Há estudos que comprovam isso", afirma a vereadora Mara Boca Aberta.
A emenda passou pela avaliação da assessoria jurídica da casa que considerou o parecer como inconstitucional e ilegal.
"Tratam-se de várias emendas apresentadas, em especial essa, que coloca uma tarifa definida no projeto de lei, lembrando que a vereadora que propôs, ontem foi contra a tarifa de R$ 4,00, dizendo que não poderia haver no projeto a estipulação de valores. Portanto, a assessoria constatou o que já esperávamos, que o parecer é ilegal e inconstitucional e que não pode ser apresentado por vereador", ressalta o vereador Matheus Thum, presidente da Comissão de Justiça.
