O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e manteve o julgamento da ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para terça-feira (16). Ele é acusado de coação no curso do processo.
No pedido de adiamento, a Defensoria Pública da União alegou que a Primeira Turma do STF está com composição incompleta há oito meses e que isso pode comprometer o resultado do julgamento.
No entanto, na decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a ausência de um integrante no colegiado não impede o julgamento pela Primeira Turma ou plenário do Supremo.
“Nos termos do art. 147 do Regimento Interno do STF, o julgamento pelas turmas desta Suprema Corte exige a presença de três ministros, no mínimo, em observância ao princípio da colegialidade. Considerando que a composição atual da Primeira Turma possui quatro ministros, estando, no mínimo, três ministros presentes na sessão de julgamento, o quórum está plenamente preenchido, em atenção à previsão regimental”, escreveu Moraes.
“A jurisprudência desta Suprema Corte é pacífica no sentido de que a ausência de um integrante no colegiado não impede o julgamento pela Turmas ou pelo plenário deste Supremo Tribunal Federal”.
Atualmente, a Primeira Turma do STF é composta pelos ministros: Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes (relator do caso), Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Denúncia da PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o ex-deputado federal, apontando que ele teria tentado atrapalhar o andamento do inquérito que apurava uma tentativa de golpe de Estado --caso no qual seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado a uma pena de 27 anos e três meses de reclusão-- com articulações em território norte-americano.
A PGR chegou a afirmar que "o inconformismo do réu materializou-se em atos concretos de hostilidade e promessas (efetivadas) de retaliação internacional, com o objetivo claro de paralisar as persecuções penais em curso, o que preenche integralmente os requisitos do tipo penal imputado".
Entre as medidas atribuídas às ações de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos estão o "tarifaço" contra as exportações brasileiras para os EUA, implantada pela gestão Donald Trump em agosto do ano passado, e a articulação para suspender vistos de ministros do governo federal e do STF, também em julho de 2025.
