Nesta sexta-feira (24), às 19h, será realizada a terceira audiência pública para debater o projeto de lei (PL) nº 207/2018, que institui a nova Lei Geral do Plano Diretor Participativo de Londrina. O encontro é promovido pela Câmara Municipal, em comum acordo com a Prefeitura de Londrina e o Ministério Público, e terá como foco a discussão das emendas apresentadas a este PL. Nessa oportunidade, o evento terá formato inédito híbrido, permitindo ao público participar presencialmente ou acompanhando a transmissão on-line, pelos canais da Câmara no Facebook e no YouTube. A audiência é aberta a qualquer pessoa interessada.
Por parte da Prefeitura, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL) será um dos órgãos participantes da audiência pública, uma vez que foi o ente público responsável por conduzir a elaboração do projeto junto à sociedade e instituições locais. O Plano Diretor é baseado no Estatuto da Cidade (Lei no 10.257/2001), e seu processo de montagem garante e conta com a participação popular, por meio de audiências públicas, debates e instrumentos como questionários.
O diretor-presidente do IPPUL, Tadeu Felismino, que estará presente nos debates, salientou que o evento será a última audiência para a avaliação das emendas feitas ao PL do Plano Diretor, permitindo que sua apreciação avance no Legislativo. “Este encontro era o que faltava para que o projeto de lei finalmente possa ser apreciado e votado pelo Plenário da Câmara, dotando o Município da lei com as diretrizes para seu desenvolvimento na próxima década. Lembrando, também, que o Plano Diretor Participativo, elaborado em 2018 com ampla participação da sociedade, será a base para as leis urbanísticas que definirão o perímetro urbano, as regras para loteamentos, o uso e ocupação do solo e o sistema viário da cidade, entre outros aspectos”, disse.
A tramitação do projeto de lei nº 207/2018 havia sido interrompida por conta de decisão judicial que impedia a realização de audiências públicas para debater o Plano Diretor no período de pandemia.
As emendas são propostas de mudanças no texto original do projeto de lei. Durante a tramitação, a proposta da Lei Geral do Plano Diretor recebeu 107 emendas e quatro subemendas (alterações nas emendas). Uma parte destas modificações é fruto das sugestões da população, que foram apresentadas durante duas audiências públicas que já foram realizadas, e de entidades locais que se manifestaram por escrito durante a tramitação do PL.
Ainda em relação às emendas, além dos itens em debate nesta audiência pública, outras propostas de mudança foram enviadas para análise de mais de 50 entidades que já haviam se manifestado durante a tramitação do PL. São instituições como universidades, órgãos públicos, sindicatos, conselhos e associações.
A Lei Geral do Plano Diretor apresenta as diretrizes da política de desenvolvimento e expansão urbana do município e deve ser revista, pelo menos, a cada dez anos, de acordo com o Estatuto da Cidade (lei federal nº 10.257/2001). O PL em tramitação revoga a lei municipal nº 10.637/2008, a Lei Geral do Plano Diretor vigente.
Como participar – Pela internet, o público terá a oportunidade de assistir e participar dos debates da audiência, acessando as mídias da Câmara Municipal no Facebook e no YouTube. No momento do evento, será disponibilizado um link na página da CML no Facebook voltado para todos que desejarem se manifestar ou registrar seus apontamentos. Perguntas por escrito ou áudio poderão ser enviadas mediante preenchimento de formulário, que também é necessário para quem quer participar do evento encontro em vídeo. A transmissão será feita pela plataforma Zoom.
Já aqueles que preferirem enviar sua pergunta antes de ocorrer a audiência poderão fazê-lo no site da Câmara (acessar a opção “Cidadania”). Basta se cadastrar e, depois, clicar em “protocolo administrativo eletrônico”, área em que é possível encontrar a opção de envio dos questionamentos.
Presencial – Quem quiser, também pode assistir o evento diretamente na sala de sessões da Câmara Municipal, e em 11 centros de apoio que farão a transmissão da audiência, espalhados por todas as regiões da cidade, como a Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), o Sebrae e a Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), entre outros.
Ao todo, serão disponibilizadas 623 vagas para participação presencial. Porém, é necessário fazer agendamento prévio clicando aqui, pelo site www.cml.pr.gov.br ou telefone (43) 99997-1300 – das 13h às 19h. O cadastro prévio estará aberto até as 12 horas do dia da audiência (24). Quem não se inscrever até esse horário, pode fazer o cadastro na hora, se houver vaga. Desta forma, a Câmara conseguirá organizar os espaços para atender às normas de distanciamento impostas pela covid-19.
Em cada um destes locais, haverá limitação de público, necessária ao momento da pandemia, e serão obrigatórios: medição de temperatura dos participantes, higienização do local antes e após a audiência, distanciamento mínimo de um metro e meio entre os participantes, uso de máscara, oferta de álcool em gel e circulação de ar.