A Polícia Federal (PF) cumpriu, na manhã desta quarta-feira (8), um mandado de busca e apreensão na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro. A execução da medida judicial foi divulgada pelo advogado João Henrique Freitas, integrante da equipe de defesa do político, e confirmada em Brasília.
O mandado foi expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e tinha como objetivo a localização e apreensão de armas, munições, acessórios e documentos de registro. Segundo a defesa de Bolsonaro, o paradeiro de todos os itens já havia sido informado previamente às autoridades. Os advogados informaram que a busca resultou negativa e criticaram a ação penal contra o ex-mandatário.
Divergências sobre o paradeiro de armamentos
A ordem de busca ocorreu após o Batalhão de Polícia do Exército relatar ao STF, na segunda-feira (6), que havia recebido e repassado à PF apenas seis das oito armas registradas em nome do ex-presidente. Uma pistola da marca Glock e uma espingarda não foram localizadas pela corporação militar.
Na terça-feira (7), a defesa enviou esclarecimentos a Alexandre de Moraes detalhando a situação dos dois itens:
Espingarda: Estaria guardada em uma empresa importadora de materiais bélicos sediada em Caxias do Sul (RS). O item seria um presente recebido pelo ex-presidente que nunca foi retirado do local;
Pistola Glock: Seria a mesma arma apreendida com um segurança do político durante uma fiscalização de trânsito, estando sob a custódia da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).
Justificativa do ministro Alexandre de Moraes
Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a discrepância entre o total de armas registradas e as efetivamente entregues configura, em tese, o descumprimento de ordens judiciais. O magistrado frisou que as alegações da defesa sobre o armamento no Rio Grande do Sul divergiam dos bancos de dados oficiais e não vieram acompanhadas de documentação idônea que comprovasse a regularidade da custódia terceirizada.
Moraes reforçou que a permanência de armamentos sob posse direta ou indireta de um condenado é incompatível com o cumprimento de pena. No ano passado, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo que investigou uma trama golpista. O político cumpre prisão domiciliar temporária por razões médicas, enquanto se recupera de um quadro de pneumonia bacteriana. Na mesma decisão, o ministro determinou a suspensão definitiva do porte de armas do ex-presidente.
