A Câmara de Londrina vota, nesta terça-feira (5), em segunda discussão, o Projeto de Lei que prevê multa para veículos barulhentos.
O projeto foi aprovado em primeira discussão e teve quatro emendas apresentadas. Duas receberam parecer contrário da Comissão de Justiça. A emenda 2, que previa restrição ao horário de emissão de ruídos entre as 22h e as 8h foi aprovada pela Comissão de Justiça, porém retirada de pauta em definitivo pelos autores da emenda.
Já a emenda 5, que acrescenta à lista dos automóveis dispensados do cumprimento da lei os “veículos com som automotivo utilizado para o desempenho de atividades laborais, procissões religiosas, passeatas, manifestações e eventos, todos devidamente autorizados”, somente enquanto devidamente utilizados ao fim a que se destinam, recebeu parecer favorável e segue para votação juntamente com o projeto.
A proposta foi encaminhada pelo poder executivo municipal. O texto visa proibir a emissão de ruídos acima dos limites estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, o Conama, com multa de R$500 para quem tem veículo com escapamento adulterado. Em caso de reincidência em menos de 12 meses, o valor dobra.
Para ser aprovado o Projeto de Lei precisa de 13 votos favoráveis.
