O prefeito de Apucarana, Junior da Femac, encaminhou para a Câmara dos Vereadores, nesta sexta-feira (21), um projeto de lei de um serviço socioeducativo para acompanhar e orientar os homens autores de violência contra mulheres. O serviço será custeado e desenvolvido pela prefeitura, em parceria com o Poder Judiciário, Conselho dos Direitos das Mulheres e Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal. O atendimento será executado por psicólogos e assistentes sociais, contratados pelo município.
Ao anunciar o encaminhamento do projeto de lei ao Legislativo, o prefeito Junior da Femac disse que a iniciativa visa diminuir índices de violência doméstica no município, além de prevenir e reduzir a reincidência pelos autores de agressões contra mulheres. A previsão é de que, se for aprovado na Câmara, o serviço socioeducativo seja estruturado e implantado nos primeiros meses de 2023.
Somente em 2021, a justiça impôs a 556 homens de Apucarana o cumprimento de medidas protetivas, em defesa de mulheres vítimas de agressões. A providência é assegurada por lei, para proteger mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A medida afasta o agressor do lar, estabelece uma distância mínima e proíbe o contato com a vítima da agressão.
