O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 6.150.378 das contas bancárias do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (Republicanos-MG). A medida cautelar foi expedida após a Polícia Federal (PF) apontar indícios contundentes de um esquema de "peculato-desvio" operado com verbas da Comissão de Saúde da Câmara.
A investigação é um desdobramento direto da Operação Transparência, deflagrada em dezembro do ano passado. Segundo o despacho de Dino, as evidências revelam que Cunha — mesmo sem mandato parlamentar desde que foi cassado, em 2016 — manteve influência direta e ilegal sobre a destinação de recursos públicos federais "até muito recentemente". O ex-parlamentar agia nos bastidores por meio de Mariângela Fialek, conhecida como "Tuca". A servidora da Câmara atuava como uma espécie de "consultora e facilitadora" interna para viabilizar o redirecionamento das verbas. O nome de Mariângela também aparece em outra linha de investigação que envolve o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, suspeito de gerenciar R$ 119,2 milhões em emendas.
No caso específico de Eduardo Cunha, a PF mapeou 29 emendas orçamentárias que teriam sido forjadamente documentadas para ocultar que o real solicitante era o ex-deputado. Planilhas e conversas interceptadas em aplicativos de mensagens indicam que ele usava a liberação dessas verbas para fortalecer seu capital político em Minas Gerais, estado onde desponta como pré-candidato a deputado federal. Em um dos diálogos, Cunha chega a reclamar de entraves burocráticos locais: "Eu não aguento mais esses mineiros enrolados. Troca a de Governador Valadares por essa". Para a Polícia Federal, ele se comportava como um "agente privado com poderes políticos superiores aos de parlamentares em exercício".
Medidas e posicionamento
Além do arresto de bens, o ministro Flávio Dino ordenou a suspensão imediata de todas as despesas públicas vinculadas às emendas sob suspeita, trave o processo em fase de empenho ou liquidação. O magistrado destacou que as falhas de rastreabilidade do modelo de "orçamento secreto" abrem brechas para que figuras sem mandato interfiram na alocação de recursos. "O cenário de desvio de finalidade das verbas é inequívoco e consolida um panorama muito evidente de cometimento de crimes de peculato", sustentou Dino. A Câmara tem dez dias para fornecer a documentação interna da tramitação das emendas, e órgãos como a AGU e a CGU foram intimados para fiscalizar o bloqueio dos pagamentos aos municípios.
Em nota oficial, a defesa de Eduardo Cunha afirmou que tomou conhecimento das sanções patrimoniais apenas pela imprensa e criticou o fato de o cliente não ter sido intimado ou ouvido previamente na investigação — uma medida de bloqueio que a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou prematura. Os advogados argumentam que Cunha não exerce mandato e que todas as emendas citadas foram formalizadas legalmente por parlamentares ou órgãos legítimos. A nota pontua ainda que os R$ 6,15 milhões bloqueados correspondem ao valor global das emendas destinadas a entes públicos, reforçando que a decisão do STF não imputa o recebimento de qualquer vantagem financeira direta ao ex-deputado.