Dois projetos de lei (PLs) foram aprovados em segundo turno na sessão desta terça-feira (8) da Câmara Municipal de Londrina, entre eles o que determina que a Prefeitura realize reunião com entidades de empregados e empregadores do segundo setor (iniciativa privada) antes de restringir o funcionamento de estabelecimentos por causa da Covid-19. Apresentado pela vereadora Jessicão (PP), o PL nº 29/2021 recebeu 17 votos favoráveis.
Conforme a proposta, a reunião precisa ser realizada entre 96 horas e 48 horas antes de qualquer determinação de fechamento ou restrição de horário de atendimento. Deverão ser convidados empresários cujas atividades serão afetadas pelas medidas restritivas, além de três parlamentares da Câmara Municipal de Londrina, designados pelo presidente do Legislativo.
Ainda de acordo com o PL, a reunião deverá ser gravada e transmitida em tempo real, via rede mundial de computadores, possibilitando a participação e manifestação dos representantes de forma presencial e virtual. No encontro, deverão ser apresentados os embasamentos técnicos e científicos de saúde pública que justifiquem a decretação das medidas.
"É necessário que tenha essa reunião para que os comerciantes e empresários possam se preparar com tempo hábil. Vai fechar? Tudo bem, com os estudos comprovando a necessidade de fechar. Só que daí essas pessoas não estocam, não investem o seu capital de giro em cima de estoque. O projeto vem para respeitar o comerciante e o empresário da cidade de Londrina caso novamente nossos políticos queiram implementar um novo lockdown", defendeu a vereadora Jessicão. Ainda segundo a parlamentar, o projeto foi apresentado no começo do ano passado, mas dificuldades políticas acabaram atrasando a tramitação.
O Projeto de Lei não tira do Executivo o poder de decisão sobre as medidas contra a Covid-19, desde que baseada em critérios técnicos, mas abre diálogo com empresários e comerciantes.
Sobre a possibilidade, o prefeito Marcelo Belinati alegou que mesmo com a alta de casos de Covid-19, a situação atual é bem diferente que em momentos anteriores, com o avanço da vacinação e menos doentes graves, por isso não há previsão de fechamento do comércio.