Os vereadores de Londrina aprovaram nesta quinta-feira (24), em primeiro turno, o projeto de lei que cria o Dia Municipal de Luta Pela Educação Inclusiva. A data passa a constar no Calendário de Comemorações Oficiais do Município. A proposta institui o 14 de abril como referência para promover campanhas de conscientização sobre a educação inclusiva de alunos com deficiência no sistema regular de ensino.
A data foi definida em 2004 pelo Sistema de Conselhos de Psicologia como o Dia Nacional de Luta Pela Educação Inclusiva. Conforme Lu Oliveira, apesar de a Política Nacional de Educação Especial assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, na prática, muitos estudantes são excluídos do processo educacional.
Comissão Criada
A criação da Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara de Londrina foi aprovada por unanimidade, em segundo turno, durante a tarde desta quinta-feira (24). O projeto, assinado pelos 19 vereadores da atual legislatura, promove alterações no Regimento Interno da CML para instituir a comissão, que terá entre os objetivos estudar projetos sobre o tema e emitir pareceres antes de as propostas irem à votação em plenário. O projeto foi enviado para sanção do prefeito.
(com assessoria)
