Em sessão extraordinária que avançou pela madrugada deste sábado (17), a Câmara Municipal de Londrina (CML) aprovou em segunda discussão os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 e do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025. Após o aval aos textos-base enviados pelo prefeito Marcelo Belinati (PP), os vereadores analisaram 50 emendas (propostas de alteração) apresentadas por parlamentares e pelo próprio Executivo. Foram aprovadas 12 modificações ao PPA e 13 à LOA. Por terem sofrido alterações, as propostas serão enviadas para elaboração da redação final, que será votada na sessão extraordinária da próxima terça-feira (21). Na sequência, os projetos seguem para sanção do prefeito.
O PPA é um instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas para os próximos 4 anos. A LOA, por sua vez, estima as receitas e fixa as despesas do Município de Londrina para o ano seguinte. A LOA traz o orçamento fiscal (da Câmara Municipal, Prefeitura, autarquias, fundações, fundos especiais e empresas estatais dependentes); o orçamento de investimento (das empresas em que o Município detenha a maioria do capital social com direito a voto); e o orçamento da Seguridade Social (composto pelos órgãos municipais responsáveis pela assistência social, pela previdência social e pela saúde).
Esta foi a terceira sessão extraordinária da Câmara de Londrina em 2021. Elas foram convocadas pelo Executivo para a votação de projetos enviados pelo prefeito Marcelo Belinati (PP). A legislação prevê que o chamamento extraordinário pode ser feito em caso de urgência e interesse público relevante. O Legislativo Municipal é obrigado a acatar a convocação do prefeito, e os vereadores não recebem nenhum tipo de adicional pela participação. Além da sessão desta sexta, o Legislativo realizará, ao menos, outras duas extraordinárias, nos dias 20 e 21, sempre às 9 horas.
