Os vereadores derrubaram na sessão desta quinta-feira (4), da Câmara Municipal de Londrina, o veto do prefeito Marcelo Belinati (PP) do projeto de lei que considera como atividades essenciais as academias esportivas e instituições de ensino.
Apreciado em regime de urgência, os parlamentares rejeitaram o veto, por 17 votos contra dois. Apenas os vereadores Matheus Thum (PP) e Lenir de Assis (PT) concordaram com o veto e votaram favorável. O projeto agora segue ao poder executivo para promulgação.
Com isso, Belinati tem o prazo de 48 horas para promulgar o projeto. Caso não faça, o vereador Jairo Tamura (PL), que é o presidente da Câmara tem que promulgar. Posteriormente, a lei será publicada no Diário Oficial do Município e passa a valer na cidade.
Proposta
O projeto havia sido aprovada em segunda discussão no dia 22 de dezembro do ano passado. De autoria do vereador Madureira (PTB), o PL estabeleceu que as academias de ginástica e musculação, natação, hidroginástica, artes marciais, escolas de dança, escolas de iniciação esportiva e o serviço de personal trainer são atividades essenciais à saúde em período de calamidade pública em Londrina, proibindo a determinação de fechamento total desses locais. O projeto também foi aprovado com a emenda nº 1, do vereador Eduardo Tominaga (DEM), que incluiu os serviços da área de educação no rol de atividades essenciais em Londrina.
Veto
O prefeito justificou o veto com base em parecer da Procuradoria Geral do Município que apontou que o texto do projeto afrontou o princípio da separação de poderes, pois invadiria competência exclusiva do chefe do executivo. A Assessoria Jurídica da Câmara de Londrina também apresentou relatório no mesmo sentido. Contudo, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, na tarde desta quinta-feira, manifestou-se favoravelmente à rejeição do veto, com voto em separado do vereador Matheus Thum (PP), que se posicionou pela manutenção do veto.
Com assessoria
