Não é de hoje que se vê bandidos aplicar golpes financeiros. Entretanto, com o desenvolvimento da tecnologia, os criminosos utilizam, cada vez mais, celulares e aplicativos para furtar dinheiro das vítimas. A novidade é que a Justiça tem condenado as instituições financeiras a ressarcir os clientes por conta de fraudes em aplicativos instalados em aparelhos que foram roubados ou furtados, sob o argumento de que elas falham na prestação do serviço quando a segurança é violada ou burlada.
“Se, por um lado, alguns juízes consideram os consumidores e clientes descuidados, por outro, decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e do Rio de Janeiro (TJRJ) têm considerado que as instituições financeiras, em sua maioria os bancos, acabam falhando na segurança e, por isso, responsáveis pelo prejuízo financeiro da vítima”, explica a advogada Larissa Nishimura, especialista em Direito do Consumidor. É uma discussão ainda polêmica e sem unanimidade.
Quando a instituição financeira passa a ser responsabilidade por falhas no sistema de segurança ou por vulnerabilidades que permitem acesso sem senha ou saques e transferências além do limite permitido, investe-se mais em segurança, aponta Larissa Nishimura.
“É possível observar o aumento das decisões nos diversos tribunais, atribuindo a responsabilidade à instituição financeira, como um dever de manter o ambiente digital seguro, mesmo quando há roubos, furtos e fraudes praticados por terceiros”, diz. De acordo com a especialista, o banco assume os riscos ao disponibilizar e incentivar esse tipo de serviço aos clientes.
(com assessoria)
