Gente Que Faz

Entenda as determinações da Lei de Exigência de Antecedentes Criminais

04 nov 2025 às 19:20

No programa Gente que Faz deste sábado (02), o apresentador Wilson Riedlinger conversou com o Dr. Luciano Karatarinhuk sobre a Lei de Exigência de Antecedentes Criminais para colaboradores que lidam com crianças e adolescentes.


A nova lei incluiu o artigo 59-A no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), exigindo a checagem de antecedentes criminais dos colaboradores a cada seis meses. A regra vale para instituições de ensino públicas e privadas, com ou sem recursos públicos, e se estende a:


  • Instituições religiosas (como escolas bíblicas e projetos em igrejas);

  • Projetos sociais (balé, futebol, judô, caratê, entre outros).


O principal objetivo da lei é proteger crianças e adolescentes — que são vulneráveis — de predadores sexuais que possam se infiltrar nessas instituições. As organizações devem exigir os antecedentes criminais de seus colaboradores. Caso o profissional se recuse, deve ser dispensado. Em caso de abuso, o primeiro passo é denunciar, e a instituição estará amparada por ter adotado as medidas legais de proteção.


O apresentador também conversou com o Dr. Nauri Rodrigo, médico veterinário oncologista, sobre o Novembro Azul Pet, que alerta para a saúde da próstata em cães machos.


De acordo com o especialista, os cães machos podem apresentar alterações na próstata, como hiperplasia benigna ou câncer prostático. Os sinais de alerta incluem dificuldade para urinar (gotejamento, demora) e para defecar, já que a próstata aumentada pode comprimir o intestino, deixando as fezes achatadas ou em formato de fita.


O tratamento varia de acordo com o caso, podendo incluir castração — que reduz o estímulo hormonal — ou quimioterapia, em situações mais graves. A prevenção é feita por meio do check-up anual com exame de imagem para cães de meia-idade, a partir dos 8 a 10 anos.