O Tribunal de Justiça do Paraná confirmou a liminar que bloqueia a venda de 58 terrenos da Prefeitura de Cascavel.
A gestão municipal, que pretende recorrer da decisão, havia solicitado a desafetação dos imóveis, permitindo sua utilização para fins privados. No entanto, o pedido foi negado, e a venda de 31 desses terrenos continua proibida.
Em 2023, os vereadores de Cascavel aprovaram um anteprojeto de lei que autorizava a negociação dos terrenos, a maioria dos quais são áreas institucionais, reservadas para ações de políticas públicas. Segundo a procuradora do município, Silvia de Assis, a medida visa transformar terrenos não utilizados em recursos para o município, evitando prejuízos.
Entre os imóveis listados, três foram excluídos após análise da Secretaria de Meio Ambiente. A proposta mais polêmica é a venda do estádio Ninho da Cobra, considerado patrimônio tombado.
Enquanto o Ministério Público argumenta que a venda não pode ocorrer, a gestão municipal defende que a alienação dos imóveis ajudará a financiar o Fundo Municipal de Qualificação ao Ambiente Urbano, com ações de revitalização e estruturação urbana.
O MP classifica os dispositivos aprovados pela Câmara como inconstitucionais, alegando violação de preceitos estabelecidos pela Constituição Federal.
