O GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) cumpre mandados em Londrina e Cambé na manhã desta quarta-feira (15). A ação presta apoio a uma megaoperação do Ministério Público de São Paulo contra uma organização criminosa suspeita de aplicar fraudes milionárias envolvendo créditos falsos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Ao todo, as equipes cumprem 38 mandados de busca e apreensão distribuídos entre as duas cidades paranaenses e os municípios paulistas de São Paulo, Campinas, Jundiaí e Ribeirão Preto. Não há mandados de prisão previstos para esta fase. Em Londrina, os alvos das buscas são uma advogada e um grande escritório de advocacia.
Como funcionava o esquema
Segundo as investigações, o grupo utilizava empresas de fachada, inativas ou sem estrutura operacional para criar créditos tributários fictícios de ICMS. Essas compensações fiscais falsas eram vendidas principalmente para pequenas e médias empresas sob a promessa de reduzir legalmente o valor do imposto estadual devido.
No entanto, de acordo com as autoridades, os créditos oferecidos nunca existiram. Para sustentar a farsa e justificar a origem dos recursos, os investigados alegavam direitos falsos de massas falidas, desapropriações antigas e decisões judiciais inexistentes.
Quando as empresas compradoras eram autuadas pela fiscalização, o grupo criminoso ainda produzia documentos e comprovantes falsos para simular que as multas haviam sido pagas, tentando manter o esquema oculto.
Participação de escritórios e prejuízo financeiro
A apuração aponta para a participação ativa de escritórios de advocacia, consultorias tributárias e intermediadores. Esses profissionais eram responsáveis por captar clientes, elaborar contratos e emitir pareceres jurídicos falsos para dar aparência de legalidade aos negócios.
O comitê responsável pela investigação já mapeou quase 10 mil lançamentos suspeitos, que envolvem mais de 850 empresas. Até o momento, 752 desses estabelecimentos já foram autuados pela Secretaria da Fazenda de São Paulo. A polícia trabalha agora para identificar quem participou do esquema de forma consciente e quais empresas foram enganadas ao adquirir os créditos.
