O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) tomou uma decisão polêmica ao aceitar como tempestivo um agravo de instrumento da Amaggi Exportação e Importação Ltda., permitindo a continuidade do arresto de grãos de milho armazenados pela Ramax Importação e Exportação de Alimentos Ltda. A medida, considerada intempestiva pela Ramax, gerou prejuízos financeiros e operacionais significativos, além de comprometer o bem-estar dos animais confinados que dependem do milho como insumo alimentar essencial.
Segundo Queurlei Ebling, gestora do Confinamento RAMAX-Group, a retirada dos grãos afeta a saúde dos rebanhos, caracterizando maus-tratos. Especialistas alertam que a privação alimentar pode gerar danos irreversíveis, configurando violação às normas de bem-estar animal. “Estamos enfrentando um cenário que coloca vidas em risco e compromete nossa operação”, afirmou a gestora.
A controvérsia jurídica recai sobre a alegação de que o recurso da Amaggi foi apresentado fora do prazo. A Ramax argumenta que a decisão do TJMT desconsiderou o princípio do “comparecimento espontâneo” previsto no Código de Processo Civil, violando a segurança jurídica. “Esse precedente relativiza o tempo processual e prejudica empresas que agem dentro da legalidade”, reforçou Ebling.
A Ramax já anunciou que recorrerá da decisão, buscando a anulação do arresto e a reparação dos danos. Enquanto isso, os prejuízos financeiros e os impactos no bem-estar animal destacam a gravidade da situação e levantam questionamentos sobre a imparcialidade das decisões judiciais em casos envolvendo interesses econômicos significativos.
