O Governo de Pernambuco está em processo avançado para implementar restrições sanitárias e de fiscalização rigorosas contra a tilápia importada do Vietnã. Seguindo o exemplo de São Paulo a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) anunciou a elaboração de uma portaria para limitar a circulação desses produtos no território estadual. A medida é fundamentada no risco de introdução do vírus TiLV (Tilapia Lake Virus), doença endêmica na região asiática que pode devastar plantéis locais.
Além das ações do Executivo, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) debate projetos de lei que visam criar mecanismos de rastreabilidade e controle sanitário para pescados importados. O objetivo é proteger os produtores pernambucanos, que enfrentam uma pressão econômica severa devido à concorrência com o produto estrangeiro, além das ameaças biológicas. O peso da tilápia na economia pernambucana Pernambuco consolida-se atualmente como o 5º maior produtor de tilápia do Brasil.
A produção anual do estado atinge 31,7 mil toneladas, gerando um Valor Bruto de Produção (VBP) estimado em R$ 415 milhões. Esse desempenho justifica a mobilização governamental para blindar o setor de uma possível crise sanitária ou desequilíbrio de mercado causado pela importação desenfreada. A preocupação dos produtores e autoridades locais reside na competitividade desigual. O pescado vietnamita chega ao mercado brasileiro com preços que os produtores locais não conseguem cobrir, sem as mesmas exigências de fiscalização que o peixe nacional enfrenta.
Rastreabilidade e o combate ao vírus TiLV
A principal ferramenta de defesa proposta pelo Legislativo é o controle da rastreabilidade. O projeto de lei em tramitação foca inicialmente na tilápia, mas prevê expansão para outros peixes, como o panga. Com isso, o governo estadual quer garantir que todo o pescado comercializado em Pernambuco tenha origem comprovada e livre de patógenos. O vírus TiLV é o foco central do alerta sanitário. Por não haver cura ou tratamento eficaz para a doença uma vez introduzida no sistema de criação, a prevenção é considerada a única via para manter a viabilidade econômica das pisciculturas pernambucanas.
A Adagro utiliza o princípio da precaução para redigir as normas de restrição de circulação. Movimento nacional contra o pescado importado A iniciativa de Pernambuco não é isolada. Outros estados produtores, como Santa Catarina, já adotaram movimentos semelhantes para proteger suas bacias produtoras. Esse esforço regional ecoa no cenário federal, onde o debate sobre a proibição total da importação de tilápia ganha força.
Em 2 de junho de 2026, a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6331/25. A proposta visa proibir a importação de tilápia em todo o território nacional para resguardar a produção de tilápia brasileira. O avanço dessa legislação pode unificar as barreiras que estados como Pernambuco estão erguendo de forma autônoma.
