A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) enviou um ofício à Secretaria de Política Agrícola do Ministério de Agricultura e Pecuária (SPA/Mapa) apresentando propostas para ajudar o produtor mato-grossense a superar os efeitos do clima adverso na safra 2023/24. O ofício foi enviado nessa sexta-feira (26) e é assinado pelo presidente da entidade, Lucas Costa Beber.
A associação sugere ao secretário de Política Agrícola, Neri Geller, a destinação de R$ 500 milhões do Tesouro para suportar o alongamento das dívidas dos produtores de Mato Grosso, conforme prevê o Manual de Crédito Rural (MCR). Propõe também a criação de duas linhas emergenciais de crédito, a primeira em dólar, no montante de US$ 1,95 bilhão via BNDES, com taxa de 5,5% ao ano, mais variação cambial.
A segunda linha de crédito proposta, em reais, estimada em R$ 1,05 bilhão de orçamento extra para equalização com recursos do Tesouro, com taxa de 7% ao ano. Para as duas linhas, a entidade sugere cinco anos de prazo e um ano de carência. Além disso, pede que as medidas não prejudiquem o limite e o rating dos produtores afetados, o que vai exigir celeridade na aprovação e liberação dos recursos.
A Aprosoja-MT também propõe que o Mapa coordene diálogos com as tradings para discutir as cláusulas denominadas washout, uma vez que há produtores com grandes perdas e não conseguirão entregar o produto negociado. A entidade requer que “os percentuais sejam reajustados, no mínimo, aos patamares a que essas companhias são submetidas em contratos internacionais”.
No ofício, também consta o pedido para o fortalecimento do Seguro Rural e o desenvolvimento de novos instrumentos de gestão de risco. O objetivo, diz o documento, é evitar que o Poder Público seja demandado no futuro a desembolsar grandes montantes para manter a agricultura viável, e por consequência, a economia do país.
De acordo com estudo do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) e Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), o agronegócio representa 24% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Segundo pesquisa da Aprosoja-MT, a safra de soja no estado deve ter uma quebra de 21%.
“Com uma importância expressiva para a balança comercial e a estabilidade da moeda, a cultura da soja precisa ter seus riscos melhor avaliados e cobertos por instrumentos de gestão. A ampliação da subvenção ao prêmio do seguro, hoje limitada a apenas 20%, e adequação do orçamento do Programa de Seguro Rural são medidas de curto prazo imprescindíveis”, diz.
O ofício também pede que a SPA atue pela extinção da Moratória da Soja, acordo comercial que proíbe a compra da soja produzida em áreas desmatadas após 2008 no bioma da Amazônia, mesmo que legalmente, se sobrepondo ao Código Florestal. “Produção sustentável é aquela que respeita o Código Florestal e que observa os ditames do art. 225 da Constituição Federal”, diz.
“Nesse sentido, a SPA [...] deve agir institucionalmente e até junto ao CADE para que esse acordo comercial deixe de gerar obstáculos ao nosso crescimento. Vale lembrar que o Banco do Brasil aderiu à Moratória e conta com grande volume de recursos do Tesouro para subvenções e equalizações da taxa de juros. Como a SPA lidera a construção do Plano Safra, sugerimos que após um diálogo junto com o banco, se este se recusar a sair da Moratória, que tais recursos federais sejam direcionados para aplicação por cooperativas de crédito”, completa.
A entidade finaliza o ofício deixando o caminho aberto para o diálogo com a SPA e se prontifica a colaborar com a construção de políticas públicas a partir do compartilhamento de mais informações.