Uma das pautas prioritárias do Grupo de Trabalho da Agricultura do G20, sob a presidência rotativa do Brasil, é a “Sustentabilidade nos sistemas agroalimentares em seus múltiplos aspectos”. A proposta do GT visa debater com os países e as organizações integrantes as diferentes formas de exercer boas práticas na produção, levando em conta características próprias de cada país, como as condições de solo, de clima e de culturas locais.
A pauta é uma das metas para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
O coordenador do GT da Agricultura e secretário de Comércio e Relações Internacional do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Roberto Perosa, explicou a importância do debate sobre as variadas formas de fomentar a agenda da sustentabilidade. “A demonstração dos diferentes caminhos que a sustentabilidade da agricultura pode percorrer tem o objetivo de evitar a tomada de decisões unilaterais contra uma determinada forma de produzir em um determinado país. Esta é uma demanda global dos países produtores e queremos mostrar que a sustentabilidade pode ser feita de várias formas, em diferentes contextos”, evidenciou.
Os debates sobre este eixo dentro do GT visam fortalecer o compromisso com a diversas formas de sustentabilidade dos sistemas agroalimentares, com foco na eficiência, inclusão e resiliência. O Grupo trabalha na construção de um acordo internacional, para combinar medidas regulamentares. Desta forma, um dos objetivos do G20 é reforçar a cooperação técnica entre os países, por meio da troca de experiências de ações governamentais e da construção de políticas públicas.
Dentro do contexto de especificidades locais, o Governo Federal instituiu e vem trabalhando com o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD). A ideia é intensificar a produção de alimentos, sem avançar no desmatamento sobre as áreas já preservadas e com práticas que levem à não emissão de carbono.
A pretensão do governo é a recuperação e conversão de até 40 milhões de hectares de pastagens de baixa produtividade em áreas agricultáveis em dez anos, podendo praticamente dobrar a área de produção de alimentos no Brasil sem desmatamento, evitando assim a expansão sobre áreas de vegetação nativa.
“A integração do programa conversão de pastagens em áreas agricultáveis é a consolidação da proposta do GT da Agricultura. Uma característica do Brasil, um país de tamanho continental, que por meio de um estudo da Embrapa e do Banco do Brasil, conseguiram identificar áreas degradadas de pastagens já antropizadas e que a gente pode converter em área agricultável”, explicou o secretário Perosa. “Essa iniciativa pode aumentar a produção de alimento e colaborar com a segurança alimentar mundial”, completou.
O Programa
O PNCPD foi instituído pelo Governo Federal em dezembro de 2023 pelo decreto nº 11.815/23 e apoiará exclusivamente empreendimentos que estejam inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Para a execução do programa, o Mapa, com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), deverá auxiliar na captação de recursos externos, sem a necessidade de subvenção do Governo Federal, para financiar as atividades desenvolvidas no âmbito do PNCPD.
“É um grande legado que vamos deixar, à frente do Ministério, para as boas práticas da agricultura. Com o trabalho de conversão de pastagens degradas conseguimos ter o componente social e ambiental, sendo atrativo para o mundo e para o investimento”, destacou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.
Também participam do Comitê Gestor os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); da Fazenda; e das Relações Exteriores (MRE). Ainda, o grupo conta com representantes do Banco Central do Brasil; a Comissão de Valores Mobiliários; o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais; a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; além do setor agropecuário, da agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais; e a sociedade civil.
G20
O Brasil assumiu no dia 1º de dezembro a Presidência temporária do G20. O grupo reúne as 19 principais economias do mundo, a União Europeia e, a partir deste ano, também a União Africana. O mandato tem duração de um ano e se encerrará em 30 de novembro de 2024. É a primeira vez que o país ocupa essa posição na história do grupo no formato atual.
Ao longo do mandato, o Brasil organizará mais de 100 reuniões de grupos de trabalho, que serão realizadas tanto virtual quanto presencialmente, e cerca de 20 reuniões ministeriais, culminando com a Cúpula de Chefes de Governo e Estado que será realizada no Rio de Janeiro, entre os dias 18 e 19 de novembro de 2024.
