A Receita Federal deu início, nesta segunda-feira (24), ao prazo para submissão de propostas para um novo leilão eletrônico de mercadorias apreendidas ou abandonadas. O edital em destaque, referente à Superintendência Regional de São Paulo (8ª Região Fiscal), traz uma vasta lista de produtos que inclui de eletrônicos a veículos com lances iniciais bem abaixo do preço de mercado.
O leilão, que acontece por meio do Sistema de Leilão Eletrônico da Receita Federal, permite que pessoas físicas e jurídicas ofereçam propostas para diversos lotes de mercadorias.
- Propostas: Os interessados podem enviar suas propostas de preço entre 27 de novembro, às 8h, e 3 de dezembro, às 21h.
- Sessão de Lances: A sessão pública para a disputa de lances está prevista para o dia 5 de dezembro, às 10h.
Entre os itens disponíveis nos lotes, que foram apreendidos ou abandonados, destacam-se:
- Eletrônicos: Celulares (como iPhone 14, com lance inicial de R$ 586), videogames (Nintendo Switch, PS5 e Xbox Series S), tablets, notebooks e componentes eletrônicos.
- Veículos: Automóveis, caminhonetes, caminhões, ônibus e unidades para desmontagem (como um Hyundai Tucson GLSB 2014/2015 com lance inicial de R$ 8.242, avaliado em R$ 52.370 pela Tabela Fipe).
- Outros: Artigos esportivos, itens de pesca, máquinas de bordar, tecidos, materiais plásticos e até óleo diesel em grande quantidade.
A participação no leilão é totalmente eletrônica e requer atenção aos requisitos da Receita Federal, conforme detalhado no Manual do Licitante e nos editais específicos.
Para participar, o interessado deve:
- Acesso ao e-CAC: Acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Receita Federal.
- Conta Gov.BR: Possuir uma conta no Gov.BR com nível de confiabilidade Prata ou Ouro.
- Habilitação: Utilizar o serviço "Sistema de Leilão Eletrônico" no e-CAC para consultar o edital, as regras e dar lances.
- Proposta: Apresentar uma única proposta por lote, com valor superior ao lance mínimo estabelecido.
Os arrematantes devem estar atentos ao edital, pois há lotes que são exclusivos para Pessoas Físicas e outros, para Pessoas Jurídicas. Além disso, as regras de destinação (consumo próprio ou revenda) variam conforme o edital e o tipo de mercadoria. No caso de lotes arrematados por pessoas físicas, por exemplo, a comercialização de itens como celulares pode ser vedada.
Os produtos estão distribuídos em diversos locais da Grande São Paulo e litoral paulista. É fundamental que o interessado agende a visitação dos lotes durante o período de recebimento de propostas para verificar o estado e a situação das mercadorias.
Se a proposta for vencedora, o pagamento deve ser feito por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). O arrematante é o responsável pela retirada dos produtos, dentro do prazo estipulado no edital, já que a Receita Federal não realiza o envio.
Para mais informações e para acessar o edital completo, o público deve consultar o Portal do Sistema de Leilão Eletrônico no site oficial da Receita Federal.