A DPE (Defensoria Pública do Estado) do Amapá entrou uma ação civil pública contra o Iapen (Instituto Administrativo Penitenciário) após duas presas morrerem com problemas de saúde supostamente agravados por conta de "práticas sistemáticas de torturas" no Centro de Custódia Feminino, em Macapá, que incluiria o uso de ao menos cinco vezes ao dia de spray de pimenta contra as detentas.
Procurado pela coluna, o Iapen não respondeu. Caso haja manifestação, o texto será atualizado.
Uma inspeção no local ocorreu no dia 25 de agosto, após o órgão receber relatos de negativa de atendimento e transferência para um hospital da presa Vitória Daniele Duarte. Ela morreu em 21 de agosto. O caso gerou protestos de familiares das presas, que denunciaram negligência e condições desumanas do presídio.
"A inspeção revelou uma série de violações graves e contínuas dos direitos humanos, que se repetem em todas as alas e celas, caracterizando uma situação de violação estrutural e não de episódios isolados. Os relatos das apenadas foram uníssonos e chocantes", diz a ação.
Seis dias depois da inspeção, morreu outra detenta, Eva Maria de Souza, 65, com o mesmo relato de ausência de atendimento médico adequado. A ação pede o afastamento da direção do presídio e a adoção de medidas urgentes para garantia da saúde das detentas.
Detentas apontam atendimento negado e tortura
As presas relataram aos defensores que o atendimento médico foi negado a Vitória sob alegação de falta de escolta. Afirmaram ainda que uma policial penal proferiu uma ameaça dizendo que "vocês só vão sair quando morrer, no carro tumba".
Além das mortes, uma outra detenta precisou ser internada e ficou intubada no Hospital Marco Zero com pneumonia, "evidenciando-se de forma cristalina a falta de prestação médica e o descaso às detentas".
Segundo a inspeção, uma "similaridade dos relatos em todas as celas revela a existência de um mecanismo de tortura sistêmico e institucionalizado."
Defensoria diz que uso de spray de pimenta contra presas é rotina
Uma das citações é que há "aplicação de spray de pimenta no interior das celas por volta de cinco vezes ao dia como forma de punição".
A Defensoria concluiu que o uso de spray de pimenta "inclusive foi adotado quando a interna Vitória estava com quadro de saúde de extrema gravidade, o que efetivamente contribuiu com o óbito".
Há também a suspeita de que o quadro de Eva Maria de Souza "também tenha sido agravado pelas torturas adotadas no estabelecimento".
Além do spray, o órgão afirma que são impostos outros procedimentos abusivos, como a obrigatoriedade de as internas sentarem no chão em fila indiana com olhar fixo para frente e mãos à cabeça, podendo chegar a 20 vezes ao dia.
A ação aponta, ainda, violações como revistas íntimas degradantes, "muitas vezes realizadas com a presença de policiais penais masculinos".
Documento indica condições desumanas de detenção
Outro ponto citado no documento é que as condições estruturais e sanitárias da Penitenciária são "precárias", o que faz as presas viverem em um cenário de "tratamento desumano, cruel e degradante".
A ação cita os seguintes problemas:
- Água e higiene: Bebedouros foram retirados há quatro meses, forçando o consumo de água quente tratada com hipoclorito;
- Infraestrutura: Não há chuveiros ou pias, e elas tomam banho com cuias. Os banheiros não têm revestimento e possuem ralos abertos, resultando em infestação de ratos e baratas que emergem de vasos sanitários e ralos;
- Alimentação: Relatos de alimentos azedos, frutas podres e café e pão insuficientes, sem dietas especiais para hipertensas ou diabéticas, levando a significativa perda de peso;
- Superlotação: As celas, projetadas para 8 internas, abrigam em média 16. Faltam ventiladores e colchões, o que força as presas a dormirem no chão.
- Fornecimento de água potável em quatro períodos diários de uma hora e a instalação de bebedouros nas celas;
- Dedetização e higienização, com o fechamento adequado dos ralos e vasos sanitários, e inclusão de chuveiros;
- Garantia de banho de sol diário por pelo menos uma hora;
- Inspeção da Vigilância Sanitária;
- Acesso imediato às filmagens das câmeras de videomonitoramento de todos os ambientes nos últimos dois meses para apuração de tortura e óbitos;
- Realização de exames médicos abrangentes em todas as detentas.
- Criação de um Comitê Multidisciplinar Permanente;
- Implementação de um programa piloto de câmeras para uso obrigatório de câmeras operacionais portáteis por policiais penais;
- Elaboração e publicação de ato normativo para regulamentar a dignidade do preso;
- Promoção de programa de capacitação e treinamento para agentes focado em direitos humanos e uso proporcional da força;
- Reformas estruturais para garantir água potável, instalação de chuveiros, pias, espaços adequados, trabalho, cursos, alimentação e produtos de higiene adequados, e atendimento médico integral;
- Inclusão de dotações orçamentárias nos planejamentos orçamentários do estado para custear essas ações de forma sustentável.
