O projeto de lei da Prefeitura que atualiza as competências e a estrutura da Acesf (Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina), foi apresentado em audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Londrina (CML) na noite de segunda-feira (4).
De autoria do prefeito Marcelo Belinati (PP), o projeto atualiza uma lei municipal que regulamenta a autarquia. Em linhas gerais, abre a possibilidade de que vários serviços hoje feitos diretamente pela Acesf possam ser prestados pela iniciativa privada sob regime de concessão ou permissão, entre eles a implantação e administração dos cemitérios públicos municipais e das capelas mortuárias localizadas em imóveis municipais. “Um plano funerário poderia construir uma capela mortuária, dentro de regras estabelecidas em processo licitatório”, explicou Henrique de Castro Silva, diretor técnico da Acesf. Além dele, participou da audiência o superintendente da Acesf, Leonilso Jaqueta.
Segundo o PL, também poderão ser prestados pela iniciativa privada a execução das inumações (sepultamentos), exumações e reinumações, nos cemitérios públicos municipais; a segurança e conservação dos bens públicos administrados pela Acesf nos cemitérios públicos municipais, entre outros serviços.
Pelo substitutivo, permanecem sob responsabilidade exclusiva da Acesf ações como: gerenciar, arquivar e manter todos os registros de óbitos, contendo todas as informações referentes aos falecidos e/ou sepultados no Município de Londrina; remoção e transporte dos corpos dos falecidos, nas estradas de rodagem dentro do Município, salvo no caso em que o transporte deva ser feito pela autoridade policial; preparação dos corpos, entre outras atribuições. Igualmente caberá à Acesf analisar os processos de implantação e funcionamento de cemitérios e crematórios particulares, inclusive de animais.
