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Prefeitura propõe novas regras para calçadas e convoca população para debate em Cascavel

Audiência pública na Câmara de Vereadores vai discutir mudanças na legislação dos passeios públicos com foco em acessibilidade, segurança e mobilidade urbana
03 jun 2026 às 12:22
Por: Portal Tarobá

As condições das calçadas de Cascavel voltaram ao centro das discussões públicas. Após reclamações frequentes sobre falta de acessibilidade, obstáculos e problemas estruturais nos passeios, a Prefeitura apresentou uma proposta para alterar a forma como as calçadas são construídas, conservadas e fiscalizadas no município.


O tema chegou à Câmara de Vereadores e será debatido com a comunidade em uma audiência pública marcada para a próxima segunda-feira, dia 8 de junho, às 18h.


A iniciativa busca enfrentar problemas que fazem parte da rotina de pedestres, idosos, pessoas com deficiência e cadeirantes. Entre as principais reclamações estão calçadas com degraus, trechos bloqueados, inclinações excessivas, pisos danificados e até a ausência completa de passeios em algumas regiões da cidade.


Segundo o município, embora já exista uma legislação que estabelece padrões para a construção das calçadas, as regras nem sempre são cumpridas. Por isso, além da revisão da legislação, a proposta prevê a intensificação da fiscalização para garantir que os projetos sejam executados de acordo com as normas.


Entre as mudanças apresentadas está a divisão das calçadas em três áreas distintas. A primeira é a Faixa de Serviço, localizada junto ao meio-fio, destinada à instalação de postes, placas de sinalização, mobiliário urbano, árvores e canteiros permeáveis.

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A segunda é a Faixa Livre, que deverá permanecer totalmente desobstruída para garantir a circulação segura e contínua dos pedestres. Já a terceira é a Faixa de Acesso, posicionada próxima aos imóveis e destinada à instalação de rampas e outros elementos de transição entre as edificações e o espaço público.


A proposta também tem como objetivo fortalecer conceitos ligados à mobilidade urbana, acessibilidade universal e sustentabilidade, buscando criar um padrão único para os passeios públicos da cidade.

A audiência pública será aberta à participação da população, que poderá apresentar sugestões e opiniões sobre as mudanças propostas antes que o projeto avance para as próximas etapas de análise e regulamentação.

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