Durante a segunda votação do projeto de lei que cria o auxílio-alimentação para servidores da Câmara de Vereadores de Cascavel, o clima foi de debate intenso. A proposta, que já vinha gerando polêmica desde que foi protocolada, manteve o mesmo placar da primeira votação: 16 votos a favor e 4 contra.
Três emendas foram apresentadas ao texto original. Uma delas previa um teto de remuneração como critério para o recebimento do benefício, mas foi rejeitada pelas comissões da Casa, que emitiram parecer contrário.
Outra emenda buscava estender o auxílio-alimentação aos servidores do Executivo Municipal, mas foi considerada inconstitucional e também descartada pela Comissão de Constituição e Justiça.
O vereador João Diego explicou que essa emenda não poderia ser aprovada, pois a Câmara não pode exercer o papel do Executivo ao contemplar servidores da prefeitura. Segundo ele, caso o Executivo deseje conceder o benefício, deve enviar seu próprio projeto de lei.
O valor do benefício aprovado será de R$ 484 mensais, pago integralmente aos servidores com jornada semanal de 40 horas. Aqueles com carga horária inferior receberão o valor proporcional, com base em uma média de 22 dias úteis por mês.
Votaram contra a proposta os vereadores Fão do Bolsonaro (PL), Hudson Moreschi (PODEMOS), Policial Madril (PROGRESSISTAS) e Alécio Spínola (PL).
Segundo Policial Madril, sua posição foi contrária por entender que o vale deveria ser destinado a pessoas com menor poder aquisitivo, recebendo no máximo R$ 5 mil por mês.
O pagamento será viável dentro do orçamento atual da Câmara, estimado em R$ 44 milhões, valor que permanece abaixo do limite constitucional de 5% das receitas tributárias do município. Dessa forma, o auxílio poderá ser implementado sem impacto significativo nas despesas com pessoal.
O presidente da Câmara, Tiago Almeida (REPUBLICANOS), afirmou que o vale-alimentação era um compromisso de sua gestão e esclareceu que os vereadores não receberão o benefício neste momento, já que o mesmo ainda deverá passar por processo de licitação.
Apesar da aprovação, a proposta continua dividindo opiniões entre os parlamentares, especialmente pelo momento em que foi apresentada e pelos critérios de concessão.
