A Câmara de Vereadores de Cascavel discutiu nesta semana um tema delicado que ganhou repercussão nos últimos dias: a condenação de um agente de apoio por abuso sexual contra uma criança de 3 anos em um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), na região norte da cidade. O crime ocorreu em 2019, mas só agora o servidor foi condenado, em primeira instância, a 30 anos de prisão.
O caso gerou revolta principalmente porque, durante a investigação, o profissional foi apenas transferido para outra unidade, no bairro Canadá, onde continuou tendo contato com crianças. Segundo a Secretaria de Educação, ele não ficava sozinho com os alunos, mas vídeos enviados por ele às famílias mostram uma aproximação direta com os pequenos. Há ainda suspeitas de outros casos sendo investigados.
Diante da repercussão, o vereador Everton, que recebeu as denúncias, encaminhou uma indicação para que o Poder Executivo crie um projeto de lei que determine reavaliações periódicas dos antecedentes criminais de servidores públicos — especialmente os que atuam com crianças e adolescentes. A proposta, segundo o líder do governo, deve começar a tramitar nos próximos dias.
Além disso, o município informou que está instalando câmeras em instituições de ensino e apura os motivos que levaram o processo administrativo disciplinar (PAD) a demorar mais de quatro anos para ser concluído. Everton também apresentou um requerimento pedindo explicações sobre o caso.
Na sessão desta semana, os vereadores ainda votaram o projeto de lei de autoria de Hudson Moreschi, que trata do chamamento de candidatos aprovados em concursos públicos. A proposta segue recomendação do Tribunal de Contas do Estado e visa garantir que todas as formas de contato com os aprovados sejam esgotadas antes do fim da validade dos certames.
Outro tema na pauta foi a criação de uma ação orçamentária que permitirá a inclusão de verba estadual para melhorias no Centro Nacional de Treinamento de Atletismo de Cascavel. A medida faz parte dos esforços para fortalecer o esporte de alto rendimento na cidade.
