A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado iniciou nesta terça-feira (14) a discussão sobre a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Durante a audiência pública, foram ouvidos os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, que explicaram os detalhes da estratégia do governo federal em relação à proposta, que já foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados.
Mudanças na isenção e compensação fiscal
O substitutivo aprovado na Câmara também amplia a isenção para quem recebe até R$ 7.350, abrangendo mais trabalhadores. A expectativa do governo é beneficiar 16 milhões de contribuintes, aliviando a carga tributária dos brasileiros de menor renda.
Para compensar a perda de arrecadação, o texto propõe uma cobrança adicional de 10% sobre a renda anual superior a R$ 600.000, ou seja, R$ 50.000 por mês, impactando cerca de 141 mil pessoas.
Impactos sobre a arrecadação e a progressão tributária
De acordo com os ministros, a medida trará um impacto fiscal, mas a compensação será feita por meio da progressividade no sistema tributário, garantindo que quem tem maiores rendimentos pague mais. A proposta também faz parte de um compromisso do presidente Lula, que incluiu a isenção de IR como uma de suas promessas de campanha.
Próximos passos
Após o debate na Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto de isenção será analisado pelo Senado, onde deve passar por ajustes antes de ser encaminhado para sanção presidencial. O governo espera que a proposta seja aprovada ainda neste ano, permitindo que as mudanças entrem em vigor a partir de 2026.
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